Embargos à Execução 0857466-96.2024.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0857466-96.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:18

Publicação

22/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMBARGADO: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA DECISÃO Considerando que os presentes Embargos à Execução, são incidentes do processo de execução nº 0816279-11.2024.8.15.2001, o qual tramita perante a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, determino a redistribuição do feito, por dependência, à referida unidade judiciária. Cumpra-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Escoliose_ Operacao do MPRN e Cade apura formacao de cartel para realizacao de cirurgias ortopedicas Documento de Comprovação 24090312274972500000093727848 Certidao - Cautelar Criminal - BRIGHT investigada Documento de Comprovação 24090312275074600000093727849 Denuncia_Cartel_01 Documento de Comprovação 24090312275140300000093727850 Denuncia 02 Documento de Comprovação 24090312275525100000093727851 Denuncia 03 Documento de Comprovação 24090312275658000000093727852 Denuncia 04 Documento de Comprovação 24090312275806700000093727853 Denuncia 05 Documento de Comprovação 24090312275934800000093727854 Denuncia 06 Documento de Comprovação 24090312280064700000093727855 Denuncia 07 Documento de Comprovação 24090312280191300000093727856 NOTAS FISCAIS COMPROVANDO O SUPERFATURAMENTO._Empresas_mesmo_grupo_organized Documento de Comprovação 24090312280376700000093727860 Procuracao_Unimed_RodriguesdeAtaide Procuração 24090312280450100000093727863 Ata_Eleicao_Unimed_JP Documento de Comprovação 24090312280514900000093727864 estatuto_social_unimedjp Documento de Comprovação 24090312280581200000093727865 regimento_interno_unimedjp Documento de Comprovação 24090312280646300000093727866 Despacho Despacho 24090518330315900000093785723 Expediente Expediente 24090518330376800000093894238 Petição Petição 24091315163615200000094310965 Custas Iniciais - BRIGHT COMERCIO x Unimed - 0857466-96.2024.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091315163698000000094310970 Comprovante de Pagamento Custas iniciais - BRIGHT x UNIMED - 0857466-96.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24091315163774600000094310972 Despacho Despacho 24091719310159600000094446923 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112802065899000000098190623 Despacho Despacho 24090518330315900000093785723 Petição Petição 25012111405903600000099979053 Despacho Despacho 25022612233677000000101728695 Despacho Despacho 25022612233677000000101728695 Certidão Certidão 25053016421053000000106651761 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25063019531624300000108229218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091911563187300000116140879 Expediente Expediente 25091911563187300000116140879 Certidão Certidão 25100308571089000000116877519 Certidão Certidão 25100309020789800000116880327 CÓPIA DECISÃO - 0833968-68.2024.8.15.2001 Outros Documentos 25100309020804900000116880329 Petição Petição 25101010053704600000117271173 Petição Petição 25101319552175700000117403879 Decisao Documento de Comprovação 25101319552226500000117403880 Acordao Documento de Comprovação 25101319552273500000117403882 Despacho Despacho 25121611172559000000121031373 Certidão Certidão 26020201092302900000126648025 Despacho Despacho 25121611172559000000121031373 Petição Petição 26022422424249900000146113147 Petição Petição 26030218315537500000146424796 Petição Petição 26030616045765100000146711826 Acordao_Bright_acordao_TJPB_caso_identico Outros Documentos 26030616045821200000146711827 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão automática NUMOPEDE: 24112802065899000000098190623, Despacho: 24090518330315900000093785723, Despacho: 24090518330315900000093785723, Documento de Comprovação: 24090312280376700000093727860, Documento de Comprovação: 24090312275806700000093727853, Documento de Comprovação: 24090312275934800000093727854, Documento de Comprovação: 24090312280581200000093727865, Documento de Comprovação: 24090312274972500000093727848, Documento de Comprovação: 24090312275074600000093727849, Documento de Comprovação: 24090312275140300000093727850] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0857466-96.2024.8.15.2001

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

16/04/2026, 09:35

Redistribuição por prevenção

16/04/2026, 08:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 22:42

Publicação

19/02/2026, 02:33

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMBARGADO: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA DECISÃO Considerando que os presentes Embargos à Execução, são incidentes do processo de execução nº 0816279-11.2024.8.15.2001, o qual tramita perante a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, determino a redistribuição do feito, por dependência, à referida unidade judiciária. Cumpra-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Escoliose_ Operacao do MPRN e Cade apura formacao de cartel para realizacao de cirurgias ortopedicas Documento de Comprovação 24090312274972500000093727848 Certidao - Cautelar Criminal - BRIGHT investigada Documento de Comprovação 24090312275074600000093727849 Denuncia_Cartel_01 Documento de Comprovação 24090312275140300000093727850 Denuncia 02 Documento de Comprovação 24090312275525100000093727851 Denuncia 03 Documento de Comprovação 24090312275658000000093727852 Denuncia 04 Documento de Comprovação 24090312275806700000093727853 Denuncia 05 Documento de Comprovação 24090312275934800000093727854 Denuncia 06 Documento de Comprovação 24090312280064700000093727855 Denuncia 07 Documento de Comprovação 24090312280191300000093727856 NOTAS FISCAIS COMPROVANDO O SUPERFATURAMENTO._Empresas_mesmo_grupo_organized Documento de Comprovação 24090312280376700000093727860 Procuracao_Unimed_RodriguesdeAtaide Procuração 24090312280450100000093727863 Ata_Eleicao_Unimed_JP Documento de Comprovação 24090312280514900000093727864 estatuto_social_unimedjp Documento de Comprovação 24090312280581200000093727865 regimento_interno_unimedjp Documento de Comprovação 24090312280646300000093727866 Despacho Despacho 24090518330315900000093785723 Expediente Expediente 24090518330376800000093894238 Petição Petição 24091315163615200000094310965 Custas Iniciais - BRIGHT COMERCIO x Unimed - 0857466-96.2024.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091315163698000000094310970 Comprovante de Pagamento Custas iniciais - BRIGHT x UNIMED - 0857466-96.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24091315163774600000094310972 Despacho Despacho 24091719310159600000094446923 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112802065899000000098190623 Despacho Despacho 24090518330315900000093785723 Petição Petição 25012111405903600000099979053 Despacho Despacho 25022612233677000000101728695 Despacho Despacho 25022612233677000000101728695 Certidão Certidão 25053016421053000000106651761 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25063019531624300000108229218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091911563187300000116140879 Expediente Expediente 25091911563187300000116140879 Certidão Certidão 25100308571089000000116877519 Certidão Certidão 25100309020789800000116880327 CÓPIA DECISÃO - 0833968-68.2024.8.15.2001 Outros Documentos 25100309020804900000116880329 Petição Petição 25101010053704600000117271173 Petição Petição 25101319552175700000117403879 Decisao Documento de Comprovação 25101319552226500000117403880 Acordao Documento de Comprovação 25101319552273500000117403882 Despacho Despacho 25121611172559000000121031373 Certidão Certidão 26020201092302900000126648025 Despacho Despacho 25121611172559000000121031373 Petição Petição 26022422424249900000146113147 Petição Petição 26030218315537500000146424796 Petição Petição 26030616045765100000146711826 Acordao_Bright_acordao_TJPB_caso_identico Outros Documentos 26030616045821200000146711827 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão automática NUMOPEDE: 24112802065899000000098190623, Despacho: 24090518330315900000093785723, Despacho: 24090518330315900000093785723, Documento de Comprovação: 24090312280376700000093727860, Documento de Comprovação: 24090312275806700000093727853, Documento de Comprovação: 24090312275934800000093727854, Documento de Comprovação: 24090312280581200000093727865, Documento de Comprovação: 24090312274972500000093727848, Documento de Comprovação: 24090312275074600000093727849, Documento de Comprovação: 24090312275140300000093727850] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0857466-96.2024.8.15.2001

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857466-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a impugnação aos embargos à execução. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMBARGADO: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0857466-96.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Com efeito, a regra geral, conforme o disposto no art. 919 do Código de Processo Civil, é de que: “Os embargos à execução não terão efeito suspensivo”. Conforme dispõe o parágrafo primeiro do referido artigo, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Também nesse sentido: “Os embargos à execução não serão recebidos com efeito suspensivo. Mesmo com a sua propositura e durante o seu processamento, a execução deve seguir o seu curso, com a prática dos atos de constrição, expropriação e satisfação. Essa é a regra geral. Trata-se de medida que visa a partilhar o ônus do tempo do processo entre as partes, observando a garantia da duração razoável do processo, prevista pelo art. 5.º, LXXVIII, da CF/1988.” (Antonio Adonias Aguiar Bastos, em Breves comentários ao novo código de processo civil, coord. Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas, em ebook, 3ª ed., baseada na 3ª ed. impressa, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016, nota ao art. 919, item). Portanto, a concessão de efeito suspensivo aos embargos depende, além do requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos dos embargos; possibilidade de o prosseguimento da execução manifestamente causar a parte executada grave dano de difícil ou incerta reparação e da prévia segurança do juízo por penhora, depósito, ou caução suficiente. A relevância dos fundamentos dos embargos refere-se à probabilidade de julgamento favorável ao embargante, visto que, em tese, houve um descumprimento contratual e existência de crédito decorrente de direito de retenção, segundo afirma a exordial. Com relação ao perigo de grave dano de difícil ou incerta reparação, conforme a lição de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Editora Revista dos Tribunais, 3ª tiragem, p. 703), “O perigo tem de ser manifesto – patente, claro, evidente. Semelhante perigo obviamente não se caracteriza pela simples possibilidade de os bens do executado se encontrarem suscetíveis de alienação com o prosseguimento da execução. (...) O perigo de manifesto dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação não deve, portanto, ser buscado a partir das consequências legais da execução forçada. Deve ser caracterizado a partir da qualidade especial do bem sujeito à execução que, ao ser retirado do patrimônio do executado, pode causar manifesto dano irreparável ou de difícil reparação.” Na casuística, diante da quantia objeto da execução e do provável poder econômico de ambas as partes, não há perigo de grave dano de difícil ou incerta reparação, não atendendo, assim, aos requisitos necessários para a suspensão da execução como pretende o embargante. Desse modo, indefiro o pedido de suspensão pleiteado. Ato contínuo, intime-se o embargante para recolher as custas iniciais. 2. Intime-se o embargado para apresentar manifestação à defesa, em 15 (quinze) dias úteis. (Art. 920, inc. I) Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em Substituição

13/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Redistribuição por prevenção

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(49)