Apelação Cível 0846217-85.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 56.125,52

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

RAIMUNDA IRENE FERNANDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GORETE LUCENA DE VASCONCELOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 15:31

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 18/09/2024

25/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:52

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 15:31

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 18/09/2024

25/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 23:53

DECISÃO

•22/08/2023, 16:14

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legal

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18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:52

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/05/2024, 05:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

11/05/2024, 19:28

Juntada de Certidão

11/05/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:26

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

11/03/2024, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 16:38

Retirado pedido de pauta virtual

29/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2024, 07:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 06:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2023, 10:33

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:29

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:29

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 09:07

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:08

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:29

DECISÃO

•30/11/2023, 11:26

DESPACHO

•17/12/2023, 10:33

DESPACHO

•10/01/2024, 11:42

DESPACHO

•29/02/2024, 13:17

DESPACHO

•12/03/2024, 08:40

DESPACHO

•12/05/2024, 18:41

DESPACHO

•14/05/2024, 10:02

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 09:53