Cumprimento de sentença 0001958-27.2012.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de sentença 0001958-27.2012.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 08:07

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 11:20

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - DECISÃO Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo dois meses da entrega da requisição sem o cumprimento da obrigação proceda-se com o sequestro da quantia indicada na RPV via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009), com as atualizações constantes em planilha anexa a petição de ID 154465451, nos termos do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 450, o qual aduz que “é devida a correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV – e sua expedição para pagamento”. Ademais, nas condenações pecuniárias impostas à Fazenda Pública, a atualização do valor devido é exigência constitucional e legal, devendo incidir desde a liquidez do crédito até seu efetivo pagamento, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do devedor e o empobrecimento do credor. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias. Não havendo impugnação relativamente à constrição, volte o processo concluso para sentença. Publicado eletronicamente. Intime-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. JUÍZA DE DIREITO

13/04/2026, 00:00

Movimentação processual

10/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:41

Outras Decisões

07/04/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:42

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 17:02

Publicação

19/02/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO. EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAPE. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0001958-27.2012.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo dois meses da entrega da requisição sem o cumprimento da obrigação, determino: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Apresentada planilha de débitos atualizada, proceda-se com o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009). Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias. Não havendo impugnação relativamente à constrição, venham-me os autos conclusos para sentença. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 08:50

Documentos

EXPEDIENTE

•13/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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