Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR (1301). PROCESSO N. 0800024-64.2025.8.15.0021 [Fraude]. RECLAMANTE: ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS, 2 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO MUNICIPIO DE. RECLAMADO: JOSE HENRIQUE CAMPELO. DECISÃO
Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, constata-se a juntada de novos elementos informativos substanciados por Boletins de Ocorrência, relatórios analíticos da CENSEC e conversas de aplicativo WhatsApp obtidas pela serventia reclamante (IDs 136640342, 136846413 e 156858443). No tocante à instrução processual e visando exaurir a colheita probatória para a elucidação dos fatos que afetam diretamente a fé pública, passo a deliberar sobre os requerimentos formulados: DEFIRO INTEGRALMENTE os pedidos de produção de prova e diligências postulados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (ID 154975144). Por conseguinte, determino: OFICIE-SE com urgência à autoridade policial responsável pela condução do Inquérito Policial nº 00011.06.2025.1.00.480 (Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital) e à Delegacia de Polícia Civil de Caaporã/PB, requisitando o envio de relatório atualizado e cópia das principais peças investigativas correlatas aos fatos descritos nesta seara extrajudicial; INTIME-SE a reclamante para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados qualificatórios e os contatos (físicos ou eletrônicos) dos terceiros e despachantes identificados nos diálogos e mídias ("Paulo", "Elvis", "Vinícius" e "Luciano"), a fim de viabilizar suas oitivas perante este Juízo. INTIME-SE o reclamado José Henrique Campelo, por meio de seu patrono devidamente constituído nos autos, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se e apresente defesa técnica específica sobre todos os novos documentos, relatórios, depoimentos, mídias e conversas de WhatsApp agregados ao feito pela serventia extrajudicial. Após, com ou sem a manifestação da parte, Abra-se VISTA dos autos ao Ministério Público, para que tome ciência formal dos novos documentos encartados e, querendo, adite ou complemente seu parecer opinativo anterior, no mesmo prazo. Postergo a análise e a deliberação acerca dos pedidos de produção de prova e diligências postulados pelo Ministério Público (ID 154975144) para momento imediatamente posterior ao decurso do prazo de manifestação do réu. Cumpra-se com a urgência. Caaporã/PB, 18 de maio de 2026. Anderley Ferreira Marques Juiz Corregedor Permanente da Comarca Integrada de Caaporã