Apelação / Remessa Necessária 0846288-87.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.482,85

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IRACY BARBOZA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ADROALDO MENDES DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DE ALMEIDA LEANDRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO CEU ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2024, 10:06

Baixa Definitiva

15/07/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 13/07/2024

15/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 15:36

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/04/2024, 20:06

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:26

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2024, 10:06

Baixa Definitiva

15/07/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 13/07/2024

15/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 10:34

DECISÃO

•24/08/2023, 08:21

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 15:36

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/04/2024, 20:06

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:26

Declarado impedimento por MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

19/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:39

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 15:54

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:08

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:39

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:43

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:53

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:48

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:49

DECISÃO

•06/12/2023, 18:44

DECISÃO

•11/12/2023, 15:48

DESPACHO

•16/02/2024, 08:58

DESPACHO

•19/04/2024, 12:07

DESPACHO

•27/04/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 11:11