Cumprimento de sentença 0824901-79.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0824901-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO GOMES MARTINS EXECUTADO: ALEXSANDRA MARIA DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0824901-79.2024.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido do exeqüente no que concerne a nova realização de tentativa de penhora via sistema SISBAJUD. Visto que já houve busca realizada por esse sistema, sem sucesso. A repetição de atos de busca de bens com os sistemas utilizados pelo judiciário só deverá ser realizada se houver ao menos indício de existência de bens penhoráveis, trazido pelo exeqüente ou chegado ao conhecimento do Juízo, sob pena de perpetuação indevida da execução. Defiro o pedido de inscrição no SERASA JUD, proceda o cartório com o devido cadastro no sistema. Por fim, intime-se o exeqüente a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de até 5 (cinco) dias. Com ou sem atendimento, conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 11:55

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, em atenção à do CNJ, que orienta a substituição de expedientes manuais por ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis ao Juízo, visando garantir a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional. Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 08:41

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 08:40

Mero expediente

01/06/2026, 22:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 12:05

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO GOMES MARTINS EXECUTADO: ALEXSANDRA MARIA DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0824901-79.2024.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro os pedidos formulados no ID 157209243. A quebra de sigilo bancário e a utilização do sistema SNIPER em desfavor de cônjuge, terceiro estranho à lide, constituem medidas excepcionais que exigem a demonstração mínima de fraude à execução ou confusão patrimonial, o que não se verifica nos autos. Outrossim, a expedição de ofício ao INSS para perquirir a forma de recebimento de benefício previdenciário mostra-se inócua e desproporcional, dada a impenhorabilidade de tal verba nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, não tendo o exequente comprovado o enquadramento nas exceções previstas no § 2º do referido dispositivo legal. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 19:56

Indeferimento

28/04/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 18:21

Documentos

EXPEDIENTE

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL Nº 785/ 2025 PROCESSO Nº 0824901-79.2024.8.15.2001 O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NÉTO, do 2º Juizado Especial Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença de Id 107977173, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL, pelo presente alvará, a PAGAR ao(à) Sr(a). THIAGO GOMES MARTINS, CPF n.º 058.544.334-35, a quantia de R$ 42,30 (quarenta e dois reais e trinta centavos), acrescida de juros e correção monetária, que se encontra depositada nessa instituição financeira, referente a guia que segue abaixo, mediante crédito na conta bancária a seguir identificada: NUMERO E NOME DO BANCO: BANCO DO BRASIL NUMERO DA AGÊNCIA: 3396 NÚMERO DA CONTA:18230-3 Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor, dispensada a apresentação de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, devendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio "https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento (código de barras). O QUE CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade de JOÃO PESSOA- PB, e emitido em 18 de março de 2025. O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) SOLANGE DE OLIVEIRA MAIA Serventuário da Justiça, e assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito abaixo discriminado. ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NÉTO Juiz de Direito 1- Havendo coincidência do número do processo, do CPF e do nome da parte beneficiária, eventual divergência em relação ao órgão jurisdicional (juizado) no campo “Órgão/Vara”, deverá ser considerada mera irregularidade que não impedirá a liberação do alvará; 2- O presente alvará somente será válido se enviado através do e-mail institucional oficial da unidade judiciária, conforme relação disponibilizada ao Banco do Brasil, em observância aos termos do Ato da Presidência nº 38/2019.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO GOMES MARTINS REU: ALEXSANDRA MARIA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0824901-79.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Ato / Negócio Jurídico] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. P. R. I. Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil. Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário. Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário. Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias. Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados. Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo. Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis. Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la. Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se. Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

04/07/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(112)