Procedimento Comum Cível 0800204-63.2026.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800204-63.2026.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800204-63.2026.8.15.0371. RÉU: BANCO DIGIO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a PARTE PROMOVIDA intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a acrescentar. Advirto que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Sousa (PB), 8 de julho de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MANOEL EMIDIO ABRANTES

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800204-63.2026.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MANOEL EMIDIO ABRANTES RÉU(É): BANCO DIGIO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a PARTE AUTORA intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a acrescentar. Advirto que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Sousa (PB), 3 de julho de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

06/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

01/07/2026, 14:29

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 18:42

Publicação

01/06/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800204-63.2026.8.15.0371. AUTOR: MANOEL EMIDIO ABRANTES REU: BANCO DIGIO S.A. DECISÃO Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais - arts. 319 e 320, CPC - e não se trata de improcedência liminar do pedido - art. 332, CPC. Por isto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] recebo-a. Considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento, defiro a justiça gratuita no sistema. Providências pelo cartório: 1. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de que trata a inicial, entregando-lhe a contrafé (incluindo aditamento da inicial, se houver) ou possibilitando o acesso aos autos eletrônicos, devendo a citação, ora ordenada, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (do art. 334, caput, do CPC). Deverá a parte ré acostar à sua defesa cópia(s) do(s) documento(s) comprobatório(s) do negócio jurídico e da dívida; 1.1. Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência, juntamente com seu advogado (art. 334, § 9o, CPC), é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8o, CPC). Advirta-se ainda que o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato; 1.2. Se a parte ré não for localizada no endereço declinado na exordial para citação, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço apto à localização da parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC; 2. As partes poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (art. 334, § 10, CPC); 3. Obtida a autocomposição, concluso para homologação por sentença (art. 334, § 11, CPC); 4. Infrutífera a conciliação, o réu terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, contados a partir da realização da audiência; 5. Se decorrer o prazo legal sem apresentação de defesa, intime-se o(a) autor para informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 6. Se for apresentada contestação e suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351 do CPC; 7. Ausentes preliminares, independente de conclusão, intimem-se ambas as partes, autor e réu, para, nos prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, primeiro a parte autora e, após, o réu, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; 8. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º); 9. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), renove-se a conclusão. Estando o feito devidamente instruído, desde já ficam as partes cientes de que será julgado oportunamente, em razão da grande demanda processual, observada, conforme o caso, a ordem cronológica dos demais feitos com o mesmo assunto, as prioridades e as exceções legais (art. 12, CPC). Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:09

Gratuidade da Justiça

27/05/2026, 23:09

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:22

Expedida/Certificada

01/04/2026, 22:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:28

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:22

Documentos

EXPEDIENTE

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800204-63.2026.8.15.0371. AUTOR: MANOEL EMIDIO ABRANTES REU: BANCO DIGIO S.A. DECISÃO Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais - arts. 319 e 320, CPC - e não se trata de improcedência liminar do pedido - art. 332, CPC. Por isto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] recebo-a. Considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento, defiro a justiça gratuita no sistema. Providências pelo cartório: 1. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de que trata a inicial, entregando-lhe a contrafé (incluindo aditamento da inicial, se houver) ou possibilitando o acesso aos autos eletrônicos, devendo a citação, ora ordenada, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (do art. 334, caput, do CPC). Deverá a parte ré acostar à sua defesa cópia(s) do(s) documento(s) comprobatório(s) do negócio jurídico e da dívida; 1.1. Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência, juntamente com seu advogado (art. 334, § 9o, CPC), é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8o, CPC). Advirta-se ainda que o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato; 1.2. Se a parte ré não for localizada no endereço declinado na exordial para citação, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço apto à localização da parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC; 2. As partes poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (art. 334, § 10, CPC); 3. Obtida a autocomposição, concluso para homologação por sentença (art. 334, § 11, CPC); 4. Infrutífera a conciliação, o réu terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, contados a partir da realização da audiência; 5. Se decorrer o prazo legal sem apresentação de defesa, intime-se o(a) autor para informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 6. Se for apresentada contestação e suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351 do CPC; 7. Ausentes preliminares, independente de conclusão, intimem-se ambas as partes, autor e réu, para, nos prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, primeiro a parte autora e, após, o réu, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; 8. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º); 9. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), renove-se a conclusão. Estando o feito devidamente instruído, desde já ficam as partes cientes de que será julgado oportunamente, em razão da grande demanda processual, observada, conforme o caso, a ordem cronológica dos demais feitos com o mesmo assunto, as prioridades e as exceções legais (art. 12, CPC). Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MANOEL EMIDIO ABRANTES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão proferido(a), nos autos processuais em epígrafe, servindo o(a) mesmo(a) como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PROCESSO Nº: 0800204-63.2026.8.15.0371 PARTE ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo: a - apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício. A parte deverá apresentar extratos bancários de suas contas e as faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses. Sendo pessoa casada ou em união estável, deverão ser apresentados os mesmos documentos em relação ao cônjuge ou companheiro. b - apresentar prova de que tentou realizar o cancelamento dos descontos na forma regulamentada pelo INSS; c - apresentar prova de que a parte demandada se nega a apresentar prova da relação jurídica (contrato), mesmo quando provocada por meio de serviço de atendimento ao associado (SAC), a ferramenta https://consumidor.gov.br ou serviços de apoio ao consumidor (a exemplo do https://www.reclameaqui.com.br/). Em qualquer caso, a mera apresentação de número de protocolo não servirá como prova de tentativa de solução administrativa. O juízo considerará que o fornecedor está em omissão se houver decorrido o prazo de dez dias úteis, sem resposta. Se houver resposta, deverá ser anexada aos autos. Sousa(PB), 12 de fevereiro de 2026 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista Judiciária

13/02/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Publicação

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Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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