Apelação Cível 0800498-93.2019.8.15.0781 - TJPB

Apelação Cível 0800498-93.2019.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800498-93.2019.8.15.0781 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuité (PB), 12 de fevereiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800498-93.2019.8.15.0781 DESPACHO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado em razão do trânsito em julgado de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se pessoalmente a FAZENDA PÚBLICA demandada, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Advirta-se que a falta de impugnação acarretará a imediata requisição de precatório ao Tribunal ou a expedição de RPV, conforme o §3º do mesmo art. 535 do NCPC. Advirta-se ainda que caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 535, §2º). Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 16 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/12/2023, 10:08

Trânsito em julgado

18/12/2023, 06:50

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 04:46

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:17

Provimento em Parte

18/10/2023, 21:40

Mérito

16/10/2023, 23:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 10:37

Para julgamento de mérito

28/09/2023, 10:11

Mero expediente

27/09/2023, 16:54

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Provimento em Parte

Mérito

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Mero expediente

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