Procedimento Comum Cível 0800521-26.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800521-26.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0800521-26.2024.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE - CPF: 009.956.944-27 (ADVOGADO), ROSELIA JANUARIO BARBOSA - CPF: 020.638.274-00 (AUTOR), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU), ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA registrado(a) civilmente como ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - CPF: 034.327.514-78 (ADVOGADO), LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - CPF: 048.204.844-19 (ADVOGADO)] Fica a parte apelante/ré (Banco) intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto pela parte autora, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC Gurinhém, 14 de maio de 2026 REGE CLEIDE MARINHO DOS SANTOS

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:48

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:52

Publicação

19/02/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 136338726.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 136338726.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:03

Procedência em Parte

10/02/2026, 13:30

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 14:53

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800521-26.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por Roselia Januario Barbosa em face do Banco Bradesco Financiamentos S.A., na qual se alega a ocorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contrato não reconhecido pela parte autora. Após regular instrução processual, com apresentação de contestação, réplica e alegações finais pelas partes, os autos foram conclusos para sentença. Todavia, examinando os documentos juntados aos autos, especialmente a petição inicial e o documento de ID nº 87591952 (extrato de empréstimo consignado), verifica-se que não foi colacionado o extrato bancário da conta em que teriam ocorrido os descontos apontados pela parte autora, especificamente referente ao período de 01/01/2019 a 30/01/2025, intervalo este em que se afirma terem iniciado os descontos questionados. A ausência dessa prova documental inviabiliza a adequada apreciação do mérito, notadamente quanto à identificação da origem dos débitos, sua recorrência e relação com o contrato impugnado. Dessa forma, com fundamento no art. 6º, caput, e art. 139, VI, ambos do Código de Processo Civil, e em atenção ao princípio da cooperação processual, converto o julgamento em diligência para oportunizar à parte autora a complementação da prova documental necessária ao deslinde da controvérsia. Ante o exposto, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os extratos bancários da conta em que teriam ocorrido os descontos impugnados, abrangendo o período de 01/01/2019 a 01/2025, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. GURINHÉM, 29 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 136338726.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 136338726.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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