Procedimento Comum Cível 0801490-48.2026.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801490-48.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 08:33

Mero expediente

26/06/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 11:15

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 16:06

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:35

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801490-48.2026.8.15.0251. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Promovente: MARIA JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA Promovido: FRANCISCO ARCENIO DA COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA SERVIDOR

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801490-48.2026.8.15.0251. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Promovente: MARIA JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA Promovido: FRANCISCO ARCENIO DA COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA SERVIDOR

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:08

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:07

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:25

Documentos

EXPEDIENTE

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA REU: FRANCISCO ARCENIO DA COSTA, MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA DECISÃO O (A) promovente, aduz, não possuir qualquer relação negocial com débito junto ao estabelecimento demandado, todavia, mesmo diante de tal fato teve seu nome inserido indevidamente nos Órgãos de Proteção ao crédito. Quanto ao pedido de tutela antecipada, hei por bem indeferi-la. Explico. Para a concessão da medida antecipatória antes da formação do contraditório, conforme determina o artigo 300, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte requerente demonstre: 1) probabilidade do direito e 2) comprove ou perigo da demora (tutela assecuratória), ou o risco ao resultado útil ao processo. É o que se infere do art. 300, do CPC/2015, onde se estabelece poder o Juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela quando: "Houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.". No caso em tela, não logrou a parte requerente demonstrar o preenchimento dos requisitos legais, notadamente quando o caso demandada intensa dilação probatória, não sendo possível, já em sede de tutela de urgência determinar o bloqueio de bens do demandado. Assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS 4ª VARA 0801490-48.2026.8.15.0251 indefiro a antecipação de tutela. Intime-se a parte promovente, via advogado, do indeferimento da tutela antecipada. As partes poderão a qualquer tempo pleitearem a realização de audiência de conciliação. Cite-se para contestar em 15 dias. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação em 15 dias. Após, INTIMEM-SE as partes para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de 05 dias úteis. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não havendo, para Sentença. Defiro a gratuidade processual ante a demonstração de insuficiência financeira do(a) autor(a). Patos, data e assinatura eletrônico Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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