Procedimento Comum Cível 0801968-09.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801968-09.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:05

Publicação

03/06/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801968-09.2025.8.15.0181. AUTOR: BENEDITA GONCALVES DA SILVA. REU: JOÃO BATISTA GONZAGA. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Direito de Vizinhança] Vistos, etc. Considerando o exposto no Id 157200418, INTIME-SE o advogado que subscreveu a referida petição para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do disposto no art. 112 do NCPC, sob pena de permanecer como procurador do demandado. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:09

Mero expediente

28/05/2026, 16:15

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 12:25

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801968-09.2025.8.15.0181. AUTOR: BENEDITA GONCALVES DA SILVA. REU: JOÃO BATISTA GONZAGA. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Direito de Vizinhança] Vistos, etc. Considerando o exposto no Id 157200418, INTIME-SE o advogado que subscreveu a referida petição para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do disposto no art. 112 do NCPC, sob pena de permanecer como procurador do demandado. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:32

Mero expediente

28/04/2026, 10:02

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 10:58

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801968-09.2025.8.15.0181. AUTOR: BENEDITA GONCALVES DA SILVA. REU: JOÃO BATISTA GONZAGA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Direito de Vizinhança] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVER DE IDENIZAR C/C TUTELADE URGÊNCIA ajuizada por BENEDITA GONCALVES DA SILVA, já qualificada nos autos, em face do JOÃO BATISTA GONZAGA, também identificado no encarte processual, alegando, em síntese, vem sofrendo por cerca de7 (sete) anos com atritos com seu vizinho, ora Requerido, por motivos de direito de vizinhança, causada por atos de negligência e construção irregular de uma bica para escoamento das águas da chuva. Ao final requer, a título de tutela de urgência, a fim de que o promovido sane as irregularidades apontadas. Em sua contestação, a parte promovida também pleiteia a tutela de urgência inversa. Juntaram documentos. É o que importa relatar. Decido. De acordo com o art. 300 do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso, em análise perfunctória, típica das tutelas de urgência, tenho que não restou demonstrada a probabilidade do direito, pois as alegações autorais e também do demandado demandam maior dilação probatória, o que não possível no presente momento processual. Por todo o exposto, indefiro, neste momento processual, a tutela de urgência requerida na exordial e na contestação. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. Intimem-se a(s) parte(s), ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição

08/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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