Procedimento Comum Cível 0804476-60.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804476-60.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono devidamente constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste sobre o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. Na oportunidade, deverá a requerente indicar novo endereço atualizado da parte promovida ou, caso desconhecido, requerer as providências que entender de direito para o prosseguimento do feito.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804476-60.2026.8.15.2001. AUTOR: TANY WANESSA CRUZ GONZAGA REU: 45.784.448 VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO, VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a tentativa de citação e intimação da parte promovida restou infrutífera, conforme se extrai da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça no ID 158923687. Na referida diligência, a Oficial certificou a impossibilidade de citar e intimar a ré após diversas tentativas presenciais no endereço indicado, que se encontrava fechado, e tentativas de contato por WhatsApp e telefone sem confirmação de recebimento. Considerando que a citação válida constitui pressuposto de existência e validade do processo, sendo condição indispensável para a eficácia da angularização processual e para o regular exercício do contraditório, nos termos do art. 239 do CPC, a ausência de chamamento formal da ré impede o prosseguimento do feito rumo à fase conciliatória. A realização de audiência de conciliação sem a prévia e regular citação da parte adversa importaria em vício insanável e em violação aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que o ato não atingiria sua finalidade precípua de autocomposição. Assim, CANCELO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO anteriormente designada. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono devidamente constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste sobre o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. Na oportunidade, deverá a requerente indicar novo endereço atualizado da parte promovida ou, caso desconhecido, requerer as providências que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804476-60.2026.8.15.2001. AUTOR: TANY WANESSA CRUZ GONZAGA REU: 45.784.448 VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO, VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a tentativa de citação e intimação da parte promovida restou infrutífera, conforme se extrai da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça no ID 158923687. Na referida diligência, a Oficial certificou a impossibilidade de citar e intimar a ré após diversas tentativas presenciais no endereço indicado, que se encontrava fechado, e tentativas de contato por WhatsApp e telefone sem confirmação de recebimento. Considerando que a citação válida constitui pressuposto de existência e validade do processo, sendo condição indispensável para a eficácia da angularização processual e para o regular exercício do contraditório, nos termos do art. 239 do CPC, a ausência de chamamento formal da ré impede o prosseguimento do feito rumo à fase conciliatória. A realização de audiência de conciliação sem a prévia e regular citação da parte adversa importaria em vício insanável e em violação aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que o ato não atingiria sua finalidade precípua de autocomposição. Assim, CANCELO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO anteriormente designada. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono devidamente constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste sobre o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. Na oportunidade, deverá a requerente indicar novo endereço atualizado da parte promovida ou, caso desconhecido, requerer as providências que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804476-60.2026.8.15.2001. AUTOR: TANY WANESSA CRUZ GONZAGA REU: 45.784.448 VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO, VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a tentativa de citação e intimação da parte promovida restou infrutífera, conforme se extrai da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça no ID 158923687. Na referida diligência, a Oficial certificou a impossibilidade de citar e intimar a ré após diversas tentativas presenciais no endereço indicado, que se encontrava fechado, e tentativas de contato por WhatsApp e telefone sem confirmação de recebimento. Considerando que a citação válida constitui pressuposto de existência e validade do processo, sendo condição indispensável para a eficácia da angularização processual e para o regular exercício do contraditório, nos termos do art. 239 do CPC, a ausência de chamamento formal da ré impede o prosseguimento do feito rumo à fase conciliatória. A realização de audiência de conciliação sem a prévia e regular citação da parte adversa importaria em vício insanável e em violação aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que o ato não atingiria sua finalidade precípua de autocomposição. Assim, CANCELO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO anteriormente designada. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono devidamente constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste sobre o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. Na oportunidade, deverá a requerente indicar novo endereço atualizado da parte promovida ou, caso desconhecido, requerer as providências que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:39

Publicação

10/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804476-60.2026.8.15.2001. AUTOR: TANY WANESSA CRUZ GONZAGA REU: 45.784.448 VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO, VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. A promovente requer o benefício da justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômica, a qual restou comprovada por meio dos documentos de renda acostados aos autos e declaração de hipossuficiência. Tal circunstância demonstra, em princípio, a sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC, do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei n.º 1.060/1950, é dever do Poder Judiciário conceder o benefício da gratuidade judiciária àquele que comprovar insuficiência de recursos. Diante da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, compreendendo a isenção de custas e demais despesas processuais, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência econômica. Outrossim, nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação a ser realizada na modalidade telepresencial em 22/05/2026, às 11:00 horas, por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f. CITEM-SE as promovidas para comparecimento, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334 do CPC), advertindos-lhe ainda no mesmo mandado que: I - é obrigatória a sua presença, por si ou por procurador com poderes específicos, sendo que a ausência injustificada a essa audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º); II - não havendo conciliação entre as partes, o prazo de contestação de 15 dias úteis iniciar-se-á a partir da própria audiência (art. 335, inciso I); e III - caso não apresentada contestação nesse prazo, serão consideradas revéis, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela promovente na petição inicial. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 12:12

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/04/2026, 12:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:57

Gratuidade da Justiça

23/03/2026, 12:30

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804476-60.2026.8.15.2001. AUTOR: TANY WANESSA CRUZ GONZAGA REU: 45.784.448 VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO, VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a tentativa de citação e intimação da parte promovida restou infrutífera, conforme se extrai da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça no ID 158923687. Na referida diligência, a Oficial certificou a impossibilidade de citar e intimar a ré após diversas tentativas presenciais no endereço indicado, que se encontrava fechado, e tentativas de contato por WhatsApp e telefone sem confirmação de recebimento. Considerando que a citação válida constitui pressuposto de existência e validade do processo, sendo condição indispensável para a eficácia da angularização processual e para o regular exercício do contraditório, nos termos do art. 239 do CPC, a ausência de chamamento formal da ré impede o prosseguimento do feito rumo à fase conciliatória. A realização de audiência de conciliação sem a prévia e regular citação da parte adversa importaria em vício insanável e em violação aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que o ato não atingiria sua finalidade precípua de autocomposição. Assim, CANCELO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO anteriormente designada. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono devidamente constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste sobre o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. Na oportunidade, deverá a requerente indicar novo endereço atualizado da parte promovida ou, caso desconhecido, requerer as providências que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804476-60.2026.8.15.2001. AUTOR: TANY WANESSA CRUZ GONZAGA REU: 45.784.448 VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO, VANIA FREIRE RAIMUNDO BENTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. A promovente requer o benefício da justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômica, a qual restou comprovada por meio dos documentos de renda acostados aos autos e declaração de hipossuficiência. Tal circunstância demonstra, em princípio, a sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC, do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei n.º 1.060/1950, é dever do Poder Judiciário conceder o benefício da gratuidade judiciária àquele que comprovar insuficiência de recursos. Diante da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, compreendendo a isenção de custas e demais despesas processuais, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência econômica. Outrossim, nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação a ser realizada na modalidade telepresencial em 22/05/2026, às 11:00 horas, por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f. CITEM-SE as promovidas para comparecimento, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334 do CPC), advertindos-lhe ainda no mesmo mandado que: I - é obrigatória a sua presença, por si ou por procurador com poderes específicos, sendo que a ausência injustificada a essa audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º); II - não havendo conciliação entre as partes, o prazo de contestação de 15 dias úteis iniciar-se-á a partir da própria audiência (art. 335, inciso I); e III - caso não apresentada contestação nesse prazo, serão consideradas revéis, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela promovente na petição inicial. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

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