Procedimento Comum Cível 0809934-35.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809934-35.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809934-35.2025.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCA MARIA TEODORO Advogados do(a) AUTOR: GEORGE VELOZO MUNIZ - PB29516, SIDRAX ALVES MATIAS - PB30717 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos (ID162643344), cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS formulados pela autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No entanto, a exigibilidade dessas verbas fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 1% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 80, incisos II e III, e 81, caput, do Código de Processo Civil. Esclareço que a cobrança dessa multa não é suspensa pela concessão da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 4º, do Código de Processo Civil.Para dar cumprimento aos termos desta sentença, adote-se o seguinte:a) Intime-se o banco réu para que, querendo, promova o cumprimento de sentença em relação à multa por litigância de má-fé;b) Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sousa (PB), 3 de julho de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 08:38

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 10:04

Publicação

20/05/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA MARIA TEODORO Advogados do(a) AUTOR: GEORGE VELOZO MUNIZ - PB29516, SIDRAX ALVES MATIAS - PB30717 BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para se pronunciar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 dias (réplica). Sousa–PB, 18 de maio de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0809934-35.2025.8.15.0371

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 12:13

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/05/2026, 12:12

Petição (Contraminuta)

10/05/2026, 22:06

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 11:16

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:18

Documentos

EXPEDIENTE

•06/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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