Reintegração / Manutenção de Posse 0811503-58.2025.8.15.0731 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0811503-58.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 09:54

Outras Decisões

30/04/2026, 22:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:57

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:20

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 20:36

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 14:15

Publicação

19/02/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Cabedelo Telefone: (83) 9144-2970 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO PARA OS SEGUINTES TERMOS: INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NA MODALIDADE PRESENCIAL: Conforme determinação do(a) MM. Juiz(a) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2026, pelas 09:30 horas, a ser realizada na FORMA PRESENCIAL. Na oportunidade, utilizo este ato ordinatório como documento de intimação das partes. Deverá o servidor responsável pelo dígito proceder as intimações necessárias para realização da audiência. Cabedelo, 10 de fevereiro de 2026 José Galberto Fernandes de Carvalho Pontes Chefe do Cartório Unificado

13/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0811503-58.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do Novo CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º. O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. Dessarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar, documentalmente, nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas. Desde já, reitero que será analisada a capacidade financeira da parte autora, em cotejo com as custas iniciais, podendo, caso indeferida para a despesa inaugural do processo, ser concedida posteriormente para a prática de outro ato que se revelar de maior custo ou ser deferido o parcelamento. Assim, intimem-se os autores, para, no prazo de 15(quinze) dias, carrear para os presentes autos cópia da última declaração do IRPF, como também, os extratos das contas bancárias identificadas pelo Sisbajud, estes referentes aos últimos três meses, sob pena de indeferimento da benesse postulada. CABEDELO, datado e assinado digitalmente Juiz(a) de Direito Relacionamentos DENIZIANE ROCHA DINIZ SOUZA 05501723433 Instituição Financeira: Agência: Conta: Instituição/CNPJ Raiz Agência/Conta Código SISBACEN Conta Única Atingida Excluir NU PAGAMENTOS - IP 18.236.120 40923 BCO C6 S.A. 31.872.495 42122 PICPAY 22.896.431 43281 BCO BRADESCO S.A. 60.746.948 05237 BCO DO BRASIL S.A. 00.000.000 00001 MERCADO PAGO IP LTDA. 10.573.521 42300 BANCO INTER 00.416.968 32429 Relacionamentos GLAUBER ALCANTARA SOUZA SANTOS 01916792405 Instituição Financeira: Agência: Conta: Instituição/CNPJ Raiz Agência/Conta Código SISBACEN Conta Única Atingida Excluir BCO DO BRASIL S.A. 00.000.000 00001 MERCADO PAGO IP LTDA. 10.573.521 42300 BANCO GENIAL 45.246.410 31710 GENIAL INVESTIMENTOS CVM S.A. 27.652.684 57487 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305 21104 NU PAGAMENTOS - IP 18.236.120 40923 99PAY IP S.A. 24.313.102 00183 GENIAL INSTITUCIONAL CCTVM S.A 05.816.451 17577 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. 00.000.208 04070

10/12/2025, 00:00

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