Procedimento Comum Cível 0800097-98.2026.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 20:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:46

Publicação

19/02/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800097-98.2026.8.15.0571 DESPACHO 1. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte nos autos procuração, por instrumento público ou particular, devendo, neste último caso, vir acompanhada da assinatura de 02 (duas) testemunhas, haja vista se tratar a autora de pessoa analfabeta, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC; 2. Ainda, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), INTIME-SE a parte demandante, por seu advogado, para que, no mesmo prazo, comprove a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, devendo juntar aos autos: i) a guia das custas processuais iniciais; ii) os extratos bancários de suas contas bancárias e da sociedade empresária a qual é sócio - ou de sua pessoa jurídica, caso seja empresário individual -, inclusive contas poupanças, dos últimos 06 (seis) meses; iii) bem como a declaração de imposto de renda de sua pessoa física e jurídica ou sociedade empresária do último ano; iv) seus últimos 06 (seis) contracheques, bem como demais documentos que entenda relevantes para a prova; 3. Intime-se a parte promovente, na mesma oportunidade, que no prazo acima concedido poderá recolher as custas processuais iniciais, o que a tornará isenta da obrigação de comprovação da hipossuficiência, ou pedir a redução percentual e/ou o parcelamento das custas iniciais, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima; 4. PUBLIQUE-SE este Despacho na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:07

Mero expediente

09/02/2026, 11:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/02/2026, 23:53

Distribuição (sorteio)

07/02/2026, 23:53

Documentos

•13/02/2026, 00:00