Apelação Cível 0850037-15.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 48.565,27

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA NOBREGA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA FERREIRA DE ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2024, 08:58

Baixa Definitiva

03/07/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:38

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

04/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/04/2024, 20:10

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:34

Determinada a redistribuição dos autos

19/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:37

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2024, 08:58

Baixa Definitiva

03/07/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 14:35

DECISÃO

•13/09/2023, 10:42

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:38

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

04/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/04/2024, 20:10

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:34

Determinada a redistribuição dos autos

19/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:02

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 12:49

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:19

SENTENÇA

•24/11/2023, 11:10

DECISÃO

•05/12/2023, 16:30

DESPACHO

•16/02/2024, 08:58

DECISÃO

•19/04/2024, 12:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/05/2024, 11:20