Execução de Título Extrajudicial 0757029-43.2007.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0757029-43.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/02/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0757029-43.2007.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado (ID 17100695 - Pág. 53). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos Embargos de Terceiros nº 0018468-20.2009.8.15.2001, o qual se encontra em fase recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0757029-43.2007.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado (ID 17100695 - Pág. 53). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos Embargos de Terceiros nº 0018468-20.2009.8.15.2001, o qual se encontra em fase recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0757029-43.2007.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado (ID 17100695 - Pág. 53). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos Embargos de Terceiros nº 0018468-20.2009.8.15.2001, o qual se encontra em fase recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0757029-43.2007.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado (ID 17100695 - Pág. 53). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos Embargos de Terceiros nº 0018468-20.2009.8.15.2001, o qual se encontra em fase recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

18/12/2025, 03:08

Decurso de Prazo

18/12/2025, 03:08

Publicação

25/11/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757029-43.2007.8.15.2001. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado (ID 17100695 - Pág. 53). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos Embargos de Terceiros nº 0018468-20.2009.8.15.2001, o qual se encontra em fase recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757029-43.2007.8.15.2001. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado (ID 17100695 - Pág. 53). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos Embargos de Terceiros nº 0018468-20.2009.8.15.2001, o qual se encontra em fase recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757029-43.2007.8.15.2001. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado (ID 17100695 - Pág. 53). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos Embargos de Terceiros nº 0018468-20.2009.8.15.2001, o qual se encontra em fase recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0757029-43.2007.8.15.2001. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado (ID 17100695 - Pág. 53). Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos Embargos de Terceiros nº 0018468-20.2009.8.15.2001, o qual se encontra em fase recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0757029-43.2007.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SERGIO REGIS VIEIRA(601.819.234-91); IDERVAL FERREIRA DE LIMA JUNIOR; FRANCISCO DE ASSIS MARTINS(457.700.004-06); JOCELY MARQUES DA GAMA; Vistos, etc. Cuida-se de intervenção de terceiro interessado nos próprios autos (ID 77452659) sob alegação de que a penhora efetuada em bem imóvel deve ser desconstituída, alegando para tanto a aquisição do bem através de instrumento particular de compra e venda não registrada em cartório, caracterizando-se como terceiro de boa-fé. É o relato. Decido. Nos termos do art. 119 do Código de Processo Civil, pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. O dispositivo de regência estabelece a necessidade de que o interesse do pretenso assistente na obtenção de uma sentença favorável possua natureza jurídica, notadamente por ser desta mesma natureza a relação em que pretende intervir. A intervenção de terceiro em determinada relação processual depende da efetiva demonstração de interesse jurídico, consistente na existência de uma relação jurídica de direito material entre o assistido e o assistente, relação tal que pode ser afetada pela sentença, não se admitindo, como justificativa para a assistência, a mera existência de interesse econômico. Com efeito, entende-se viável que o terceiro prejudicado ingresse na execução para impedir prejuízo a direito próprio, nas hipóteses em que, não o fazendo, poderá ser afetado reflexamente por decisão judicial ou pela coisa julgada. Contudo, em se tratando de processo de execução, a via correta corresponde aos embargos de terceiro. Nesse sentido, havendo interesse, os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo terceiro que deverá alegar matérias próprias de sua defesa. Desta feita, a irresignação não merece acolhida, pois deduzida por via inadequada, através de simples petição no processo executivo o qual não integra como parte quando o instrumento adequado seria a via dos embargos de terceiro. Desse modo, rejeito a intervenção nos termos da fundamentação exposta. Intimem-se as partes, notadamente o interessado cujo advogado não está habilitado nos autos. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se vistas ao exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em Substituição

09/05/2024, 00:00

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