Procedimento Comum Cível 0807075-18.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807075-18.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:33

Publicação

19/02/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807075-18.2025.8.15.0251. AUTOR: ANDREIA FIRMINO DE MORAIS REU: INSS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 7ª Vara Mista de Patos, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0807075-18.2025.8.15.0251 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência da perícia médica será realizada no dia 25 de março de 2026, às 9h, no seguinte endereço:Clínica UDIn Rua Bossuet Wanderley, nº 411 Centro – Patos/PB – CEP 58700-410 1º andar com Dr. Leonardo Bruno Alves Monteiro (médico) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. PATOS-PB, em 12 de fevereiro de 2026 De ordem, DANIEL DE ARAUJO GOMES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 7ª Vara Mista de Patos, - até 199/200, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Incapacidade Laborativa Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário]

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:23

Retificação de movimento

12/02/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 07:45

Documentos

EXPEDIENTE

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807075-18.2025.8.15.0251. AUTOR: ANDREIA FIRMINO DE MORAIS REU: INSS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 7ª Vara Mista de Patos, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0807075-18.2025.8.15.0251 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência da perícia médica será realizada no dia 25 de março de 2026, às 9h, no seguinte endereço:Clínica UDIn Rua Bossuet Wanderley, nº 411 Centro – Patos/PB – CEP 58700-410 1º andar com Dr. Leonardo Bruno Alves Monteiro (médico) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. PATOS-PB, em 12 de fevereiro de 2026 De ordem, DANIEL DE ARAUJO GOMES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 7ª Vara Mista de Patos, - até 199/200, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Incapacidade Laborativa Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário]

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807075-18.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Gratuidade de custas por lei (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91). Reputo necessária a produção de prova pericial a fim de que seja verificado se há incapacidade laboral. NOMEIO a pessoa a seguir identificada para atuar como perito, determinando, de logo as providências que seguem: o Médico/NEUROLOGISTA Dr. THEUDAS BARRETO BARROS, CRM 5848, com endereço à Rua Bossuet Wanderley, nº 411, Centro, Patos/PB - Edf. UDI Diagnóstico, 6º andar, Telefone: (83) 3421.6610 /99691.1176, para realizar a perícia na parte autora, lavrando-se laudo conclusivo, observando-se, ainda, eventuais quesitos suplementares ofertados pelas partes. Desde já esclarecido que os honorários serão liberados com a apresentação do competente laudo, que, desde logo fixo o prazo de entrega em até 30 (trinta) dias após sua realização. FIXO os HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) a serem suportados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme dispõe o Ato da Presidência nº 16/2025, a Resolução nº 09/2017 e o Ato da Presidência nº 75/2025, vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. NOTIFIQUE-O para se manifestar quanto à aceitação do encargo e, havendo-o aceito, indicar DIA, HORA E LOCAL para realização da perícia, intimando-se logo em seguida o periciado para tomar ciência e comparecer à perícia em dia, hora e local indicados (deve o perito, ainda, aceitando o encargo, informar o seu CPF e seus dados bancários). Ficam também desde já intimadas as partes, também no prazo de 5 dias, para APRESENTAREM quesitos e INDICAREM assistente técnico, caso queiram, assim como realizarem as manifestações previstas no art. 465, CPC. Formulo, desde já, nos termos do CPC e da Resolução Conjunta do CNJ os seguintes quesitos: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m)O(A) periciado(a) já foi submetido a programa de reabilitação profissional? Para qual atividade? Esta nova atividade é compatível com as suas limitações? n) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? o) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? p) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? q) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? r) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. s) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tal, será feito contato com o perito para indicação de DIA, HORA E LOCAL para realização da perícia. Com a JUNTADA DO LAUDO, proceda-se na forma do Ato da Presidência nº 75/2025 para a requisição e pagamento dos honorários. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Cumpra-se. Diligências necessárias. Processo analisado apenas hoje, em razão do acúmulo de serviço, férias no período de 30.06.25 a 19.07.2025 e substituição na 4ª Vara de Patos e 28ª Zona Eleitoral (23.07.25 a 1º.08.25), substituição na 6ª Vara de Patos e 65ª Zona Eleitoral de 1º a 02.09.25 e 06 a 20.09.25 e realização de audiências concentradas nesta unidade durante este mês. Patos/PB, 26 de setembro de 2025. JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

—

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(35)