Tutela Antecipada Antecedente 0806344-04.2025.8.15.2003 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0806344-04.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Publicação

19/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:36

Publicação

26/01/2026, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que efetuei diligência (EM CARÁTER DE URGÊNCIA) na Rua Aristides Madureira Barros, 94, Bancários, nesta capital e, sendo aí, DEIXEI DE CITAR a parte promovida ALLIANÇA CORRETORA DE SEGUROS E BENEFÍCIOS LTDA haja vista que referida empresa NÃO EXISTE no local, onde hoje funciona o escritório ELITE CONTABILIDADE, cujo preposto afirmou desconhecer a parte promovida, razão pela qual certifico e devolvo para apreciação judicial. Dou fé. 7 de janeiro de 2026 ADRIANO BATISTA BEZERRA

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2026, 11:32

Documentos

MANDADO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0806344-04.2025.8.15.2003 DECISÃO A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. No caso dos autos, o cerne da questão diz respeito ao CANCELAMENTO, E SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. Dessa forma, a demanda não se alinha com o escopo de atuação deste Núcleo, que visa tratar diretamente de questões de acesso ao serviço e de saúde do beneficiário, e não de questões financeiras ou de reembolso, que constituem o cerne do pedido. Dessa forma, declino da competência e determino a remessa dos autos ao juízo natural competente para o processamento regular do feito. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

02/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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