Execução Fiscal 0000099-30.2011.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.225,20

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Central de Ajuda

JOSE DAMIAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:13

Juntada de

22/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:41

Determinada Requisição de Informações

20/08/2024, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2024, 13:45

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:56

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:46

Juntada de

14/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:32

Todas as movimentações(112)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:13

Juntada de

22/08/2024, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:24

Despacho

•24/07/2020, 12:31

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legal

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Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:41

Determinada Requisição de Informações

20/08/2024, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2024, 13:45

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:56

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:46

Juntada de

14/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:59

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

05/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:23

Conclusos para decisão

18/11/2022, 22:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2022, 22:52

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:08

Publicado Edital em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em face de REU: JOSE DAMIAO DA SILVA, que através do presente Edital manda o( Edital Edital - Comarca da Caaporã - PB. Vara Única. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000099-30.2011.8.15.0021. Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:31

Conclusos para despacho

23/07/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:24

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 15:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

01/04/2019, 11:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 11:14 TJE5034

01/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 14/19

01/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

01/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2019 D000463170021 11:13:43 004

01/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2019 D001798150021 11:13:43 003

01/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2019 D000700150021 11:13:43 002

01/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 04: 05/2017 IBAMA OF345

04/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2016 JOSE DAMIAO DA SILVA

16/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/03/2016 OF 146

30/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2015

14/03/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 11/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2015 JOSE DAMIAO DA SILVA

02/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2015 JOSE DAMIAO DA SILVA

28/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2013 CERTIDAO

19/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/04/2013 OF.952

25/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2013

22/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 03/2013 CORRESP.DEV.

19/03/2013, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19062013

20/11/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 01102011

01/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01102011

01/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030320111JOSE DAMIAO D

03/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03022011 CP29

03/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

03/02/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 17:22

Despacho

•22/11/2022, 19:23

Despacho

•22/11/2022, 22:58

Despacho

•02/04/2023, 09:44

Despacho

•06/12/2023, 10:08

Despacho

•20/08/2024, 10:01

Decisão

•28/04/2025, 11:19