Procedimento Comum Cível 0875391-71.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0875391-71.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0875391-71.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado. Ressalte-se que a controvérsia em exame está vinculada ao Tema 1414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa definir parâmetros de validade desses contratos, o dever de informação ao consumidor e as consequências jurídicas em caso de invalidação (restituição, conversão em empréstimo ou dano moral in re ipsa). Em virtude de determinação do Ministro Relator, fundamentada no art. 1.037, II, do CPC, foi ordenada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até o julgamento definitivo do repetitivo. Diante do exposto: 1. DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a fixação da tese pelo STJ. 2. Após o julgamento do Tema, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 3. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0875391-71.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado. Ressalte-se que a controvérsia em exame está vinculada ao Tema 1414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa definir parâmetros de validade desses contratos, o dever de informação ao consumidor e as consequências jurídicas em caso de invalidação (restituição, conversão em empréstimo ou dano moral in re ipsa). Em virtude de determinação do Ministro Relator, fundamentada no art. 1.037, II, do CPC, foi ordenada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até o julgamento definitivo do repetitivo. Diante do exposto: 1. DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a fixação da tese pelo STJ. 2. Após o julgamento do Tema, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 3. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0875391-71.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado. Ressalte-se que a controvérsia em exame está vinculada ao Tema 1414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa definir parâmetros de validade desses contratos, o dever de informação ao consumidor e as consequências jurídicas em caso de invalidação (restituição, conversão em empréstimo ou dano moral in re ipsa). Em virtude de determinação do Ministro Relator, fundamentada no art. 1.037, II, do CPC, foi ordenada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até o julgamento definitivo do repetitivo. Diante do exposto: 1. DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a fixação da tese pelo STJ. 2. Após o julgamento do Tema, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 3. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2026, 19:59

Recurso Especial repetitivo

16/04/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 19:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:26

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Publicação

19/02/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: W. H. G. F., YASMIM STHERFANY GOMES FERNANDESASSISTENTE: SUENIA SHEILY FERREIRA GOMES. REU: BANCO AGIBANK S/A. DECISÃO Processo n. 0875391-71.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Analisando os autos, constato que o comprovante de residência acostado ao Id. 127950416 foi emitido em nome de terceiro estranho a lide. Ademais, observo que a parte autora não informou os números dos contratos e os valores de descontos que refutam estarem sendo descontados indevidamente do beneficio da promovente Yasmin. Por fim, verifico que a segunda autora, YASMIN STHERFANY GOMES FERNANDES, atingiu a maioridade em dezembro de 2025. Logo, faz-se necessário a regularização de sua representação processual. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) para comprovar seu vínculo factual, ou mesmo jurídico, com o titular da fatura de energia encartada ao Id. 127950416, ou juntar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em seu nome. b) informar os números dos contratos e os valores de descontos que aqui se insurgem, de forma individualizada, devendo colacionar o histórico de empréstimos (Id. 127950421) da promovente Yasmin. c) Regularizar a representação da segunda autora. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: W. H. G. F., YASMIM STHERFANY GOMES FERNANDESASSISTENTE: SUENIA SHEILY FERREIRA GOMES. REU: BANCO AGIBANK S/A. DECISÃO Processo n. 0875391-71.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Analisando os autos, constato que o comprovante de residência acostado ao Id. 127950416 foi emitido em nome de terceiro estranho a lide. Ademais, observo que a parte autora não informou os números dos contratos e os valores de descontos que refutam estarem sendo descontados indevidamente do beneficio da promovente Yasmin. Por fim, verifico que a segunda autora, YASMIN STHERFANY GOMES FERNANDES, atingiu a maioridade em dezembro de 2025. Logo, faz-se necessário a regularização de sua representação processual. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) para comprovar seu vínculo factual, ou mesmo jurídico, com o titular da fatura de energia encartada ao Id. 127950416, ou juntar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em seu nome. b) informar os números dos contratos e os valores de descontos que aqui se insurgem, de forma individualizada, devendo colacionar o histórico de empréstimos (Id. 127950421) da promovente Yasmin. c) Regularizar a representação da segunda autora. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Emenda à Inicial

10/02/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:19

Documentos

•04/05/2026, 00:00