Apelação / Remessa Necessária 0020811-91.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Autor

ITELLI - IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME

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Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO

OAB/PB 9534·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO

OAB/PB 9534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:45

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:45

Publicação

19/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40864158) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:41

Provimento

17/03/2026, 10:08

Mérito

09/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo

03/03/2026, 04:26

Decurso de Prazo

03/03/2026, 04:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:41

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:41

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:41

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:45

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:45

Publicação

19/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:24

Documentos

•18/03/2026, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40864158) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:41

Provimento

17/03/2026, 10:08

Mérito

09/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo

03/03/2026, 04:26

Decurso de Prazo

03/03/2026, 04:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:41

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:41

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:41

Publicação

20/02/2026, 01:27

Publicação

20/02/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 02/03/2026 às 14:00 até 09/03/2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:18

Para julgamento de mérito

12/02/2026, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 19:24

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:28

Mero expediente

15/12/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:10

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/12/2025, 10:34

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:34

Incompetência

02/12/2025, 08:54

Recebimento

01/12/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 10:00

Distribuição (sorteio)

01/12/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020811-91.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: ITELLI - IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME, DARCI ARAUJO, ROBERTO JORGE CHAVES ARAUJO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ITELLI - IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME, DARCI ARAUJO, ROBERTO JORGE CHAVES ARAUJO, através de seu(s) Advogado: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO OAB: PB9534 para querendo apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. João Pessoa, 5 de junho de 2025. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

06/06/2025, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

•06/06/2025, 00:00