Procedimento Comum Cível 0801803-86.2024.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801803-86.2024.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801803-86.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se corretamente a decisão do ID nº103973823, intimando o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de processo ser julgado no estado em que se encontra. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos os documentos requeridos pela perita nomeada (ID nº 132093485), necessários para realização do trabalho pericial. Tudo cumprido, proceda-se nos demais termos da decisão já acima descrita. Expedientes necessários. Conceição(PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801803-86.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se corretamente a decisão do ID nº103973823, intimando o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de processo ser julgado no estado em que se encontra. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos os documentos requeridos pela perita nomeada (ID nº 132093485), necessários para realização do trabalho pericial. Tudo cumprido, proceda-se nos demais termos da decisão já acima descrita. Expedientes necessários. Conceição(PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

deferimento

13/04/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:25

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:08

Publicação

06/03/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0801803-86.2024.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos à parte promovida, para, querendo, manifestar-se acerca do documento juntado no ID 132093485 - Diligência, em 10 dias. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, MELQUISEDEC COSME DOS SANTOS SILVA Analista/Técnico Judiciário

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:34

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:31

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:31

Documentos

EXPEDIENTE

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801803-86.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito encontra-se sobrestado em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1300, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o paradigma do REsp nº 2.162.222/PE, que trata da distribuição do ônus da prova nas ações relativas a saques em contas individuais do PASEP. Ocorre que, conforme consulta às fontes oficiais do STJ, restou constatado que o acórdão foi publicado em 18/09/2025, fixando a tese repetitiva, nos seguintes termos: “Nas ações em que o titular da conta individual do PASEP questiona a ocorrência de saques indevidos, compete ao autor comprovar saques realizados mediante crédito em folha de pagamento ou crédito em conta, cabendo ao Banco do Brasil comprovar saques realizados em agência, por meio de guichê, cartão ou assinatura do titular.” Verifica-se, ainda, que não há registro público de interposição de embargos de declaração ou de recurso extraordinário, tampouco comunicação do STJ acerca da continuidade da suspensão nacional. Nos termos dos arts. 1.023, caput, e 1.029, § 5º, ambos do CPC/2015, os prazos recursais de 5 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis, respectivamente, já transcorreram desde a data da publicação do acórdão (18/09/2025), sem notícia de interposição de recurso, o que permite presumir o trânsito em julgado da decisão proferida no REsp 2.162.222/PE. Ademais, conforme entendimento consolidado, a publicação do acórdão e o decurso in albis dos prazos recursais autorizam o levantamento do sobrestamento para que os juízos de origem apliquem a tese firmada, observando-se a fase processual e as peculiaridades do caso concreto. Diante do exposto, e considerando o provável trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, LEVANTO O SOBRESTAMENTO determinado neste feito e determino o regular prosseguimento do processo. Intime-se o promovido para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de processo ser jugado no estado em que se encontra. Cumprida a diligência acima, proceda-se nos demais termos da decisão de fls. id 103973823. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

—

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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