Execução Fiscal 0801648-95.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.144.858,97

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GEORGE DANTAS DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 19/06/2024

06/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2024, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 19:31

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 09:52

Outras Decisões

02/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 23:27

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 19/06/2024

06/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 19:04

Despacho

•12/03/2023, 11:26

22/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2024, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 19:31

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 09:52

Outras Decisões

02/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:23

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801648-95.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Em face da tentativa frustrada de citação do executado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:43

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/08/2023, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:43

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:04

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2022, 23:38

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 23:38

Despacho

•18/10/2023, 12:25

Despacho

•30/10/2023, 11:12

Despacho

•02/02/2024, 12:29

Sentença

•15/04/2024, 17:42