Interdição/Curatela 0806986-46.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Interdição/Curatela 0806986-46.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO FERNANDES DE ARAUJO REIS REQUERIDO: NEIL ARAUJO REIS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital [Nomeação] 0806986-46.2026.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se a espécie de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por PEDRO FERNANDES DE ARAUJO REIS em face de NEIL ARAUJO REIS, todos qualificados. No curso do feito, e antes da citação da parte adversa, a parte autora requereu a desistência do feito (ID. 136347235). Autos conclusos. Eis um breve relato. Passo a decidir. A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação. No caso dos autos, ainda, vale lembrar que a parte promovida sequer foi citada, sendo desnecessária sua intervenção no feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. Intime(m)-se e cumpra-se. Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO FERNANDES DE ARAUJO REIS REQUERIDO: NEIL ARAUJO REIS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital [Nomeação] 0806986-46.2026.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se a espécie de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por PEDRO FERNANDES DE ARAUJO REIS em face de NEIL ARAUJO REIS, todos qualificados. No curso do feito, e antes da citação da parte adversa, a parte autora requereu a desistência do feito (ID. 136347235). Autos conclusos. Eis um breve relato. Passo a decidir. A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação. No caso dos autos, ainda, vale lembrar que a parte promovida sequer foi citada, sendo desnecessária sua intervenção no feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. Intime(m)-se e cumpra-se. Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

22/05/2026, 00:00

Desistência

11/05/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 18:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:23

Publicação

19/02/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital Processo nº: 0806986-46.2026.8.15.2001 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO(367.302.114-15); PEDRO FERNANDES DE ARAUJO REIS(518.850.184-87); NEIL ARAUJO REIS(682.432.514-72); DESPACHO Vistos etc. Ciente do pagamento das custas. Compulsando os autos verifica-se que a petição inicial informa o estado civil de solteiro do interditando e a relação de parentesco entre este e o promovente. Contudo, não dispõe informações acerca da existência e da situação dos pais do interditando, de eventuais filhos, ou de outros irmãos além do promovente. POSTO ISSO, intime-se o promovente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de informar sobre a existência de pais, filhos ou outros irmãos do interditando. Em caso de existência de tais pessoas, deverá anexar aos autos o termo de concordância destas com o pedido de interdição e nomeação de curador, bem como os respectivos documentos de identificação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJE. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 08:09

Emenda à Inicial

07/02/2026, 21:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 15:44

Distribuição (sorteio)

03/02/2026, 15:44

Documentos

•22/05/2026, 00:00