Procedimento Comum Cível 0808296-64.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 17:49

Publicação

19/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MARIA VANDERLEA ABREU MACIEL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão proferido(a), nos autos processuais em epígrafe, servindo o(a) mesmo(a) como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] PROCESSO Nº: 0808296-64.2025.8.15.0371 PARTE ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo: a- apresentar prova de que tentou realizar o cancelamento dos descontos questionados; b- apresentar prova de que a parte demandada se nega a apresentar prova da relação jurídica (contrato), mesmo quando provocada por meio de serviço de atendimento ao cliente (SAC), a ferramenta https://consumidor.gov.br ou serviços de apoio ao consumidor (a exemplo do https://www.reclameaqui.com.br/); Se o desconto decorrer de instituição financeira diversa daquela em que detém conta-corrente, deve procurar a instituição responsável por cada pretensão. Exemplo: parte tem conta na instituição A e questiona empréstimos ou seguros oferecidos pela instituição B. Deve provocar as instituições A e B para que os descontos sejam encerrados; Deve provocar a instituição B para (a) apresentar prova de que contratou serviços, (b) devolver valores cobrados indevidamente. Em qualquer caso, a mera apresentação de número de protocolo não servirá como prova de tentativa de solução administrativa. O juízo considerará que o fornecedor está em omissão se houver decorrido o prazo de dez dias úteis, sem resposta. Se houver resposta, deverá ser anexada aos autos. Prazo de quinze dias. Sousa(PB), 12 de fevereiro de 2026 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista Judiciária

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:58

Assistência Judiciária Gratuita

09/02/2026, 10:58

Gratuidade da Justiça

09/02/2026, 10:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 09:46

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 09:46

Documentos

•13/02/2026, 00:00