Execução de Título Extrajudicial 0810530-53.2024.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810530-53.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810530-53.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Edital] Parte autora BABINSKI BOLSAS LTDA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Confirmada a rejeição dos embargos à execução, após o trânsito em julgado: 1. Expeça-se o requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso) no valor de R$ 52.848,89 (R$ 66.568,89 menos R$ 13.720), registrando como data-base o dia 23/10/2024 (id. 105752130) em favor da parte exequente. A executada deve realizar o(s) pagamento(s) no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da(s) requisição(ões), mediante depósito(s) na(s) agência(s) de banco(s) oficial(is) mais próxima(s) da(s) residência(s) do(s) exequente(s), de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2. Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 3. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito do(s) valor(es) requisitado(s), tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:01

Exceção de pré-executividade

12/02/2026, 11:01

Documento (Projeto de sentença)

28/01/2026, 10:32

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 23:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:13

Publicação

14/08/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0810530-53.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: BABINSKI BOLSAS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, EXEQUENTE: BABINSKI BOLSAS LTDA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Edital] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:20

Determinação de Diligência

25/02/2025, 12:11

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Exceção de pré-executividade

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

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