Execução de Título Judicial 0853044-15.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 59.921,77

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PÁRIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROSADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA CARNEIRO CASSIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NARCISA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:45

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:07

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:13

Juntada de certidão de prevenção

24/02/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2024, 15:19

Determinada diligência

23/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 21:40

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:43

Todas as movimentações(39)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:45

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:07

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:13

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 12:21

DECISÃO

•25/09/2023, 11:01

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legal

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Juntada de certidão de prevenção

24/02/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2024, 15:19

Determinada diligência

23/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 21:40

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 10:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISIU ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0853044-15.2023.8.15.2001

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 18:14

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0853044-15.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta pelo

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (EXEQUENTE).

25/09/2023, 11:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2023, 12:21

Distribuído por dependência

21/09/2023, 12:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 11:00

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 11:00

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:25

SENTENÇA

•19/12/2023, 09:08

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:41

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:44

DECISÃO

•23/09/2024, 14:32

DECISÃO

•26/09/2024, 02:29

DESPACHO

•08/10/2024, 17:56

DESPACHO

•09/10/2024, 09:09

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 09:59

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 12:21

DECISÃO

•25/09/2023, 11:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 11:00

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 11:00

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:25

SENTENÇA

•19/12/2023, 09:08

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:41

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:44

DECISÃO

•23/09/2024, 14:32

DECISÃO

•26/09/2024, 02:29

DESPACHO

•08/10/2024, 17:56

DESPACHO

•09/10/2024, 09:09

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 09:59

DECISÃO

•14/03/2025, 15:51