Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE SOUZA
EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO DIEGO FERNANDES DE SOUZA promoveu o cumprimento de sentença contra BANCO VOTORANTIM S.A. No curso do procedimento, o executado apresentou impugnação por excesso de execução. A Contadoria Judicial elaborou cálculos no ID 107015702, fixando o débito total em R$ 3.760,41, com data-base em setembro de 2021, os quais foram homologados por este juízo (ID 117300281). A parte exequente interpôs agravo de instrumento, que teve o provimento negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo-se a higidez dos cálculos oficiais (ID 127195448). O executado comprovou a realização de depósitos judiciais nos IDs 49394016 e 122510386, atingindo o montante necessário para a quitação da condenação. O exequente manifestou-se no ID 122898234, requerendo a expedição de alvarás com a retenção de honorários contratuais. II. FUNDAMENTAÇÃO O executado satisfez integralmente a obrigação de pagar quantia certa, conforme demonstram as guias de depósito e o demonstrativo da Contadoria Judicial ratificado em grau recursal. A quitação do débito impõe a extinção da fase executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O pedido de retenção de 30% a título de honorários contratuais formulado pelo patrono do exequente merece acolhimento. A medida encontra respaldo no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), uma vez que o contrato de prestação de serviços advocatícios consta nos autos. III. DISPOSITIVO JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás eletrônicos para levantamento do depósito de R$ 700,24 (ID 122510386), acrescido dos rendimentos da conta judicial, conforme os dados bancários indicados no ID 122898234: Em favor de DIEGO FERNANDES DE SOUZA: o valor de R$ 96,66 (líquido da retenção honorária), a ser transferido para o Banco Nubank (0260), Agência 001, Conta Corrente nº 33020266-3; Em favor do advogado RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237): o valor de R$ 603,58 (honorários de sucumbência e retenção contratual), a ser transferido via PIX para a chave celular (83) 99607-3939. Custas finais pela parte executada.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0856610-45.2018.8.15.2001 Intime-se para o respectivo pagamento no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento das custas finais, providências estabelecidas no Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18100310174039400000016532241 INICIAL Informações Prestadas 18100310152435900000016532280 rg Diego Fernandes Documento de Identificação 18100310153738100000016532291 SENTENÇA HOMOLOGATORIA JEC Documento de Comprovação 18100310155082000000016532301 SENTENÇA JEC Documento de Comprovação 18100310155827300000016532304 TRANSITO JEC Documento de Comprovação 18100310160642700000016532306 ACORDÃO JEC Documento de Comprovação 18100310161391700000016532311 Calculo residual Documento de Comprovação 18100310162063900000016532320 CONTRATO Documento de Comprovação 18100310164768100000016532334 DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO Procuração 18100310170834400000016532345 INICIAL JEC Documento de Comprovação 18100310172265200000016532354 Despacho Despacho 19012117465657600000017367401 Carta Carta 19051618324355700000020652088 Certidão Certidão 19060416124881700000021094167 0856610-45.2018 BV Financeira Aviso de Recebimento 19060416125131900000021094173 contestação Petição de habilitação nos autos 19061315285854100000021361328 2 - CONTESTAÇÃO Outros Documentos 19061315285935900000021361334 ATOS CONSTITUTIVOS - BV Outros Documentos 19061315285973300000021361335 PROCURAÇAO E SUBS 2019 Procuração 19061315290016000000021361337 Petição Petição 19072912044407000000022356814 Despacho Despacho 20070610510323800000030671055 Sentença Sentença 20070914281198800000030768122 Sentença Sentença 20070914281198800000030768122 Informações Prestadas Informações Prestadas 20072117003412000000031162528 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20091020233611100000032336426 SALDO DEVEDOR ATUALIZADO Documento de Comprovação 20091020234149600000032336434 CALCULO RESIDUAL Documento de Comprovação 20091020234326200000032336468 Despacho Despacho 21081915434141600000044910183 Despacho Despacho 21081915434141600000044910183 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21091122521205600000045957400 protocolo-carol-habilitacao-2127648_1 Outros Documentos 21091122521287100000045957401 Petição Petição 21100117175975300000046869338 pb-pagamento-condenacao-diego-fernandes-de-souza_1 Documento de Identificação 21100117180078200000046869339 bbcombr_2 Documento de Comprovação 21100117180152700000046869340 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21100413421423400000046931499 impugnacao-excesso-garantia_1 Informações Prestadas 21100413421560500000046931500 apolice-1632405084_2 Documento de Comprovação 21100413421646900000046931501 calculo-bv-1632321054_3 Documento de Comprovação 21100413421728200000046931502 calculo-exequente-atualizado-1632321055_4 Documento de Comprovação 21100413421809600000046931503 comprovante-pagamento_5 Documento de Comprovação 21100413421890400000046931505 Resposta Resposta 22012712394928100000050268839 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 22012712395116800000050268840 ATUALIZAÇÃO MENSAL Documento de Comprovação 22012712395212900000050268841 ATUALIZAÇÃO SUCUMBÊNCIA Documento de Comprovação 22012712395322100000050268842 SALDO - EXEQUENTE Outros Documentos 22012712395418200000050268843 SALDO - SUCUMBÊNCIA Documento de Comprovação 22012712395488500000050268844 Requer alvará Petição 22012712522156000000050861958 contrato honorarios Documento de Comprovação 22012712522292700000050861961 Despacho Despacho 22101220372711700000060790501 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22101308455501800000061082710 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22101308482463400000061082721 Informações Prestadas Informações Prestadas 22101309453552100000061088735 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423100336100000073033159 Cálculos Cálculos 25013121450050100000100529609 0856610-45.2018.8.15.2001 Cálculos Cálculos 25013121450075100000100529610 Despacho Despacho 25030917115633700000100663373 Intimação Intimação 25031008502903200000102274998 Intimação Intimação 25031008502903200000102274998 Petição Petição 25032814462015500000103356991 Petição Petição 25040210583037200000103590097 peticoes-gerais-diego-fernandes-de-souza_1 Outros Documentos 25040210583040800000103590098 Decisão Decisão 25081212371584600000110007139 Intimação Intimação 25081212465990800000112024033 Intimação Intimação 25081212465990800000112024033 Petição Petição 25090110364708600000115046875 peticoes-gerais-diego-fernandes-de-souza_1 Documento de Identificação 25090110364712300000115046878 1574061-boleto_2 Outros Documentos 25090110364772000000115046880 1574061-1704830-176_3 Documento de Identificação 25090110364828000000115046882 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25090115564209700000115079043 interposicao Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25090115564290400000115079046 Despacho Despacho 25090212060780200000115067569 Intimação Intimação 25090212332755300000115140834 Intimação Intimação 25090212332755300000115140834 Petição Petição 25090517275655600000115397880 Atualização do Saldo Remanescente - Diego Fernandes de Souza Documento de Comprovação 25090517275702800000115397881 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25111215104300000000119329674 Acórdão-31 Comunicações 25111215104300000000119334625 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25122222282918400000121347722 323513544PETICAO Documento de Identificação 25122222282923400000121347724 323513544BVProcuracaoSUBSAgosto2025 Procuração 25122222282971500000121348925 323513544SUBSTABELECIMENTODIDIERASSINADO Substabelecimento 25122222283023500000121348926 Certidão Certidão 26020201023236100000126121525 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26021207341700000000128402885 0817403-81.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 26021207341700000000128402886 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26021207593822700000128406518 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21081915434141600000044910183, Outros Documentos: 21091122521287100000045957401, Documento de Identificação: 21100117180078200000046869339, Documento de Comprovação: 21100117180152700000046869340, Informações Prestadas: 21100413421560500000046931500, Documento de Comprovação: 21100413421728200000046931502, Documento de Comprovação: 21100413421646900000046931501, Documento de Comprovação: 21100413421890400000046931505, Documento de Comprovação: 21100413421809600000046931503, Outros Documentos: 22012712395116800000050268840]