Execução de Título Judicial 0842464-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 43.153,88

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

INES CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILZA FARIAS MONTENEGRO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMA DARC BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCINALVA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 09:56

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2024, 12:53

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 20:57

Determinada diligência

08/03/2024, 07:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 21:00

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0842464-23.2023.8.15.2001

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

26/11/2023, 19:38

Todas as movimentações(34)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 09:56

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2024, 12:53

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:53

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2023, 01:34

DECISÃO

•17/08/2023, 15:13

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 20:57

Determinada diligência

08/03/2024, 07:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 21:00

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0842464-23.2023.8.15.2001

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

26/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 11:15

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0842464-23.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (EXEQUENTE).

17/08/2023, 15:13

Determinada diligência

17/08/2023, 15:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/08/2023, 01:34

Distribuído por dependência

03/08/2023, 01:34

DECISÃO

•17/08/2023, 22:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:37

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:29

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:44

DECISÃO

•08/03/2024, 07:32

DESPACHO

•11/03/2024, 10:47

DESPACHO

•16/04/2024, 20:45

DESPACHO

•26/08/2024, 11:55

DESPACHO

•27/08/2024, 09:01

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 13:18