Cumprimento de sentença 0807854-35.2024.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807854-35.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora ZENAIDE MARIA GOMES Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora ZENAIDE MARIA GOMES Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Definitivo

20/02/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:19

Documento (Projeto de sentença)

19/02/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 08:02

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:01

Publicação

19/02/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:19

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:07

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. executada: Banco: Banco BMG S/A (código 318) Agência: 0001 Conta Corrente: 500022-4 Após a expedição, o alvará deverá ser encaminhado por e-mail ao setor de suporte do Banco de Brasília (BRB) para processamento e cumprimento. Com a comprovação da transferência nos autos, ao Juiz Leigo para extinção. Intimem-se. Sousa, data e assinatura eletrônica. Vinicius Silva Coelho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora ZENAIDE MARIA GOMES Parte ré BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte executada, Banco BMG S.A., por meio da petição de ID 19557053. Na referida peça, a instituição financeira informa que a modalidade de pagamento anteriormente determinada para o levantamento de valores, via PIX, é incompatível com os seus sistemas para recebimento de depósitos judiciais. Em razão disso, requer a expedição de um novo alvará de levantamento, referente ao valor de R$ 3.416,95, depositado sob o ID 115556250. O pedido especifica que a transferência deve ocorrer por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED), indicando os dados bancários para o crédito. O pleito merece acolhimento. A finalidade do alvará judicial é viabilizar, de forma célere e eficaz, a transferência de valores devidos. Se a modalidade inicialmente definida apresenta um impedimento técnico para o beneficiário, a sua alteração para um método funcional, como a TED, alinha-se aos princípios da eficiência e da cooperação, garantindo o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado. Determino à Secretaria que expeça o competente alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 3.416,95 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), acrescida dos rendimentos proporcionais, em favor do BANCO BMG S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 61.186.680/0001-74. A transferência deverá ser efetivada, obrigatoriamente, por meio de TED para a seguinte conta de titularidade da parte

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. AUTOR: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO(032.811.574-67); ZENAIDE MARIA GOMES(020.882.444-84); SALME PEDROSA CALADO(054.184.664-70); ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO(099.204.004-32); REU: BANCO BMG SA(61.186.680/0001-74); EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO(046.565.446-04); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte intimada para, em dois dias, fornecer seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. (...) CAPÍTULO VIII– DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO Art. 23. Para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao juízo, será dada preferência à expedição de ordem ou alvará de transferência de valores para conta indicada pela parte, devendo-se dela exigir, em dois dias, seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. § 1º. Poderá ser expedido alvará de transferência para conta do(a) advogado(a) legalmente constituído por instrumento de mandato, investido de poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105, CPC; art. 5º, § 2º, EOAB; art. 661, § 1º, CC/02). Certifico que, conforme consta no alvará abaixo, o valor não foi liberado em razão de o número da conta do beneficiário, Banco BMG, constar como inexistente ou inválido. Sousa, 13 de outubro de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. AUTOR: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO(032.811.574-67); ZENAIDE MARIA GOMES(020.882.444-84); SALME PEDROSA CALADO(054.184.664-70); ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO(099.204.004-32); REU: BANCO BMG SA(61.186.680/0001-74); EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO(046.565.446-04); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte intimada para, em dois dias, fornecer seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. (...) CAPÍTULO VIII– DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO Art. 23. Para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao juízo, será dada preferência à expedição de ordem ou alvará de transferência de valores para conta indicada pela parte, devendo-se dela exigir, em dois dias, seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. § 1º. Poderá ser expedido alvará de transferência para conta do(a) advogado(a) legalmente constituído por instrumento de mandato, investido de poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105, CPC; art. 5º, § 2º, EOAB; art. 661, § 1º, CC/02). Certifico que, conforme consta no alvará abaixo, o valor não foi liberado em razão de o número da conta do beneficiário, Banco BMG, constar como inexistente ou inválido. Sousa, 1 de outubro de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. AUTOR: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO(032.811.574-67); ZENAIDE MARIA GOMES(020.882.444-84); SALME PEDROSA CALADO(054.184.664-70); ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO(099.204.004-32); REU: BANCO BMG SA(61.186.680/0001-74); EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO(046.565.446-04); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte intimada para, em dois dias, fornecer seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. (...) CAPÍTULO VIII– DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO Art. 23. Para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao juízo, será dada preferência à expedição de ordem ou alvará de transferência de valores para conta indicada pela parte, devendo-se dela exigir, em dois dias, seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. § 1º. Poderá ser expedido alvará de transferência para conta do(a) advogado(a) legalmente constituído por instrumento de mandato, investido de poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105, CPC; art. 5º, § 2º, EOAB; art. 661, § 1º, CC/02). Certifico que, conforme consta no alvará abaixo, o valor não foi liberado em razão de o número da conta do beneficiário, Banco BMG, constar como inexistente ou inválido. Sousa, 1 de outubro de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. AUTOR: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO(032.811.574-67); ZENAIDE MARIA GOMES(020.882.444-84); SALME PEDROSA CALADO(054.184.664-70); ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO(099.204.004-32); REU: BANCO BMG SA(61.186.680/0001-74); EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO(046.565.446-04); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 01-2025, fica a parte intimada para, em dois dias, fornecer seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. (...) CAPÍTULO VIII– DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO Para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao juízo, será dada preferência à expedição de ordem ou alvará de transferência de valores para conta indicada pela parte, devendo-se dela exigir, em dois dias, seus dados bancários (agência, tipo de conta: corrente, poupança ou de pagamento, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. § 1º. Poderá ser expedido alvará de transferência para conta do(a) advogado(a) legalmente constituído por instrumento de mandato, investido de poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105, CPC; art. 5º, § 2º, EOAB; art. 661, § 1º, CC/02). § 2º. A parte deverá ser intimada para, em dois dias, justificar a indicação de conta que não seja de sua titularidade, nem do(a) advogado(a) por ela legalmente constituído na forma do parágrafo anterior, devendo anexar autorização para transferência dos valores à conta de terceiro, cabendo ao juízo decidir sobre a questão. Certifico que, conforme consta no alvará abaixo, o valor não foi liberado em razão de o número da conta do beneficiário, Banco BMG, constar como inexistente ou inválido. Sousa, 22 de setembro de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora ZENAIDE MARIA GOMES Parte ré BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença nos autos da AÇÃO DE NULIDADE DE MÚTUO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por ZENAIDE MARIA GOMES em face do BANCO BMG S.A. A sentença proferida nestes autos declarou a inexistência do contrato nº 434638500, condenando o BANCO BMG S.A. à suspensão dos descontos das parcelas do referido mútuo e à repetição do indébito em dobro, conforme consta no documento de ID 115555248. Na mesma decisão, determinou-se a compensação de valores, resultando num saldo remanescente de R$ 3.416,95 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) a ser restituído ao Réu, conforme detalhado no documento de ID 115555248. Em manifestação protocolada sob ID 117622232, o BANCO BMG S.A. apresentou comprovante de cumprimento de obrigação de fazer e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 3.416,95 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), valor este referente ao depósito judicial identificado sob ID 115556250. Para tanto, o Réu informou os dados bancários necessários para a transferência do montante, conforme discriminado no documento de ID 117622232. Considerando a clareza da decisão judicial que determinou a restituição do valor ao Réu em sede de compensação, bem como o depósito judicial já efetivado e o pedido formalizado pelo BANCO BMG S.A. com a indicação dos dados bancários para o levantamento, mostra-se cabível o deferimento da pretensão. Diante do exposto, defiro o pedido para levantamento da quantia depositada em juízo em favor do BANCO BMG S.A., nos exatos termos em que fora requerido. Ao cartório: 1. Expeça-se o alvará judicial eletrônico no valor de R$ 3.416,95 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), a ser transferido para os seguintes dados bancários, conforme indicado no documento de ID 117622232: Banco: BMG (código 318) Agência: 0001 Conta Corrente: 500022-4 CNPJ/MF: 61.186.680/0001-74 A emissão e o processamento do alvará deverão observar as cautelas e formalidades previstas na portaria que regulamenta a prática de atos ordinatórios neste Juízo. 2. Intime-se a parte autora (ZENAIDE MARIA GOMES) para, no prazo de dois dias, informar se tem algo mais a requerer em relação ao cumprimento integral da sentença, sob pena de arquivamento por quitação do débito. 3. Ressalto que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença. 4. Decorrido o prazo do item 2 sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. AUTOR: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO(032.811.574-67); ZENAIDE MARIA GOMES(020.882.444-84); SALME PEDROSA CALADO(054.184.664-70); ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO(099.204.004-32); REU: BANCO BMG SA(61.186.680/0001-74); EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO(046.565.446-04); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22. Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º. Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação. § 2º. Havendo pagamento nos termos requeridos pelo exequente, deverá ser expedido alvará e intimado o exequente para dizer se tem algo mais a requerer, em dois dias, findos os quais, não havendo requerimento, os autos deverão ser remetidos ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução. SOUSA, 11 de julho de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807854-35.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora ZENAIDE MARIA GOMES Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus respectivos advogados. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação. Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada. Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado. Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. JOSE NORMANDO FERNANDES Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

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