Execução de Título Extrajudicial 0800135-93.2026.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

ROMERIA GOMES BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/PB 27857

·

CPF

·

Representa: Autor

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS

OAB/PB 11659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:24

Publicação

19/02/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800135-93.2026.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação proposta por ROMERIA GOMES BATISTA contra MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS na qual se requer o parcelamento das custas processuais. Embora a certidão do Numopede aponte semelhança com demanda anterior — em razão das partes, classe e assuntos —, verifica-se que o feito indicado foi extinto por incompetência, inexistindo óbice à regular tramitação da presente ação. O pedido de parcelamento mostra-se compatível com a realidade processual e viabiliza o recolhimento das custas, permitindo o prosseguimento do feito. Ademais, os §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC autorizam o parcelamento das despesas processuais. Diante do exposto, DEFIRO o parcelamento das custas em até 5 (cinco) parcelas, determinando, desde logo, a retificação e a emissão das respectivas guias. Intime-se para recolher as custas processuais nos moldes determinados, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil). São José de Piranhas/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

deferimento

12/02/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:45

Gratuidade da Justiça

28/01/2026, 11:30

Mero expediente

28/01/2026, 11:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 10:10

Distribuição (sorteio)

28/01/2026, 10:10

Documentos

•13/02/2026, 01:00