Procedimento Comum Cível 0800093-39.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800093-39.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800093-39.2026.8.15.2001. AUTOR: MAYKOLL JONATHAN FREITAS DO REGO BARROS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JULIANA DUARTE MAROJA, MM Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800093-39.2026.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: " intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, indicar eventual interesse em audiência de conciliação ou especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. O silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de provas, implicando o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I, do CPC.". Advogado do(a) AUTOR: LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO - PB18056 Advogados do(a) REU: ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212, IGOR MACEDO FACO - CE16470 Prazo: 10 dias JOÃO PESSOA-PB, em 1 de junho de 2026 De ordem, SIBELE BARRETO BRAGA DE FREITAS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba_**, S/N, Praça João Pessoa, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde]

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800093-39.2026.8.15.2001. AUTOR: MAYKOLL JONATHAN FREITAS DO REGO BARROS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2026. De ordem, SIBELE BARRETO BRAGA DE FREITAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h [email protected] - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Planos de saúde]

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:21

Publicação

26/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYKOLL JONATHAN FREITAS DO REGO BARROS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800093-39.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Recebo os autos para processamento e julgamento perante este Juízo, ratificando a competência para análise da demanda. Considerando a necessidade de adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, bem como em observância ao princípio da duração razoável do processo, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, tendo em vista a impossibilidade deste juízo de concentrar tais atos sem comprometer o regular funcionamento desta unidade judiciária, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 35 da ENFAM. Dessa forma, determino: 1. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, o que poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. 2. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e acerca do cumprimento da tutela alegado na petição de ID. 131403904. 3. Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, indicar eventual interesse em audiência de conciliação ou especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. O silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de provas, implicando o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I, do CPC. 4. Se houver juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC). 5. Habilitem-se os advogados subscritores, conforme requerido. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYKOLL JONATHAN FREITAS DO REGO BARROS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800093-39.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Recebo os autos para processamento e julgamento perante este Juízo, ratificando a competência para análise da demanda. Considerando a necessidade de adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, bem como em observância ao princípio da duração razoável do processo, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, tendo em vista a impossibilidade deste juízo de concentrar tais atos sem comprometer o regular funcionamento desta unidade judiciária, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 35 da ENFAM. Dessa forma, determino: 1. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, o que poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. 2. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e acerca do cumprimento da tutela alegado na petição de ID. 131403904. 3. Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, indicar eventual interesse em audiência de conciliação ou especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. O silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de provas, implicando o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I, do CPC. 4. Se houver juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC). 5. Habilitem-se os advogados subscritores, conforme requerido. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:11

Mero expediente

23/02/2026, 09:46

Publicação

19/02/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:20

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800093-39.2026.8.15.2001. AUTOR: MAYKOLL JONATHAN FREITAS DO REGO BARROS RÉU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital N.º do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Planos de saúde] Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS que versa sobre matéria atinente a plano de saúde, envolvendo questões diretamente relacionadas à prestação continuada de serviços de assistência à saúde, nos moldes do art. 1º, I a IV, da Resolução n.º 32/2025 da Presidência do TJPB. Referida norma administrativa instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, atribuindo-lhe competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde que tenham por objeto: I - A prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais; II - A garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica; III - O reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV - A prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. No caso concreto, a controvérsia deduzida nestes autos insere-se precisamente nas hipóteses previstas pela resolução supracitada, o que atrai a competência do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Cumpre assinalar que a competência, em razão da matéria, é de ordem pública, possuindo natureza absoluta, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, devendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Assim, diante da instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar e da definição expressa de sua competência absoluta, não subsiste a competência desta 4ª Vara Cível para processamento e julgamento do presente feito. Portanto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO destes autos à unidade judiciária especializada. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYKOLL JONATHAN FREITAS DO REGO BARROS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800093-39.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Recebo os autos para processamento e julgamento perante este Juízo, ratificando a competência para análise da demanda. Considerando a necessidade de adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, bem como em observância ao princípio da duração razoável do processo, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, tendo em vista a impossibilidade deste juízo de concentrar tais atos sem comprometer o regular funcionamento desta unidade judiciária, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 35 da ENFAM. Dessa forma, determino: 1. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, o que poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. 2. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e acerca do cumprimento da tutela alegado na petição de ID. 131403904. 3. Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, indicar eventual interesse em audiência de conciliação ou especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. O silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de provas, implicando o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I, do CPC. 4. Se houver juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC). 5. Habilitem-se os advogados subscritores, conforme requerido. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800093-39.2026.8.15.2001. AUTOR: MAYKOLL JONATHAN FREITAS DO REGO BARROS RÉU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital N.º do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Planos de saúde] Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS que versa sobre matéria atinente a plano de saúde, envolvendo questões diretamente relacionadas à prestação continuada de serviços de assistência à saúde, nos moldes do art. 1º, I a IV, da Resolução n.º 32/2025 da Presidência do TJPB. Referida norma administrativa instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, atribuindo-lhe competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde que tenham por objeto: I - A prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais; II - A garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica; III - O reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV - A prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. No caso concreto, a controvérsia deduzida nestes autos insere-se precisamente nas hipóteses previstas pela resolução supracitada, o que atrai a competência do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Cumpre assinalar que a competência, em razão da matéria, é de ordem pública, possuindo natureza absoluta, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, devendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Assim, diante da instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar e da definição expressa de sua competência absoluta, não subsiste a competência desta 4ª Vara Cível para processamento e julgamento do presente feito. Portanto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO destes autos à unidade judiciária especializada. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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