Execução Fiscal 0020783-40.2010.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.024,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RITA FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

RF IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RITA FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

RF IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Reu

RF - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 08:21

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

10/12/2024, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 23:15

Juntada de Certidão

18/07/2024, 23:14

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 23:10

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:33

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 08:21

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 09:31

Despacho

•19/08/2019, 10:28

10/12/2024, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 23:15

Juntada de Certidão

18/07/2024, 23:14

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 23:10

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 13:45

Outras Decisões

19/09/2023, 12:33

Conclusos para despacho

09/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:08

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:28

Juntada de certidão de prevenção

21/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 11:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/11/2022, 11:54

Juntada de Edital

23/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de RF IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:47

Publicado Edital em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Comarca de Campina Grande/PB. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0020783-40.2010.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por est

27/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:37

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 07:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 07:47

Juntada de certidão

13/01/2022, 07:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:41

Juntada de Carta

13/10/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de apelação

25/08/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

22/07/2021, 00:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:20

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:12

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:40

Juntada de Certidão

18/05/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2020, 16:01

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:28

Conclusos para despacho

08/07/2019, 18:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2019, 21:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/05/2019, 21:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 09:31

Processo migrado para o PJe

26/02/2019, 08:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 17:35 TJECGE3

24/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 03/19

24/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

24/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 PARA DIGITALIZAR

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 P026595180011 10:16:14 FAZENDA

23/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P026595180011 15:37:13 FAZENDA

08/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 09/2018 CONSULTA INFOJUD

28/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO INFOJUD

08/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P021511170011 13:52:43 FAZENDA

13/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017 P021511170011 14:38:59 FAZENDA

05/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 06/2017 D017758170011 14:28:41 TERCEIR

13/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 06/2017 D013824170011 14:28:41 TERCEIR

13/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013 OFICIE-SE

09/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/02/2013 FAZEND

07/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013 PEDIDO INDEFERIDO - INTIME-SE__

06/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/11/2012

30/01/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30032012

08/09/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08092011 06 MESES

08/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 14072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070620112FAZENDA PUBLI

07/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 23022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210120111RF IND E COM

21/01/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10122010

10/01/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07122010 CGNP

07/12/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2010, 00:00

Decisão

•16/05/2020, 16:01

Despacho

•19/10/2020, 11:12

Despacho

•20/10/2020, 09:33

Despacho

•12/11/2020, 17:20

Sentença

•02/08/2021, 18:43

Despacho

•15/09/2022, 19:37

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/12/2022, 12:55

Despacho

•27/03/2023, 12:19

Decisão

•19/09/2023, 12:33

Despacho

•17/07/2024, 16:33

Despacho

•18/07/2024, 23:15

Decisão

•10/12/2024, 11:37