Execução de Título Extrajudicial 0801763-73.2025.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801763-73.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801763-73.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os argumentos expendidos, DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pela parte requerente no ID 155844017, concedendo-lhe nova prorrogação pelo prazo de 10 dias. Advirto, contudo, que nova dilação somente será apreciada mediante apresentação de justificativa relevante e devidamente comprovada, diante da necessidade de regular prosseguimento do feito e observância da duração razoável do processo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, façam-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:21

Processo Encaminhado

22/02/2026, 22:59

Publicação

19/02/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801763-73.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de dilação de prazo constante no Id. 127695434. Decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, façam-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:19

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:24

Publicação

31/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801763-73.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 07:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 17:38

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Inclusão no Juízo 100% Digital

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