Cumprimento de sentença 0801971-45.2025.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801971-45.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:20

Publicação

19/02/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801971-45.2025.8.15.0251 Promovente: MARIA DO SOCORRO BRAGA e outros Promovido: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. A parte sucumbente realizou o depósito voluntário do valor da condenação. Instada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores e pugnou pela expedição de alvará(s). Como se vê, foi noticiado o pagamento voluntário do valor da condenação antes de procedida a intimação da parte devedora. Dispõe o CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Destaco que houve concordância da parte credora com o depósito efetuado. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no arts. 526 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID retro. Publicação e registro automático. Intimem-se. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE. Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801971-45.2025.8.15.0251 Promovente: MARIA DO SOCORRO BRAGA e outros Promovido: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. A parte sucumbente realizou o depósito voluntário do valor da condenação. Instada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores e pugnou pela expedição de alvará(s). Como se vê, foi noticiado o pagamento voluntário do valor da condenação antes de procedida a intimação da parte devedora. Dispõe o CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Destaco que houve concordância da parte credora com o depósito efetuado. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no arts. 526 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID retro. Publicação e registro automático. Intimem-se. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE. Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:09

Trânsito em julgado

12/02/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 21:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 07:13

Documentos

EXPEDIENTE

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801971-45.2025.8.15.0251 Promovente: MARIA DO SOCORRO BRAGA e outros Promovido: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. A parte sucumbente realizou o depósito voluntário do valor da condenação. Instada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores e pugnou pela expedição de alvará(s). Como se vê, foi noticiado o pagamento voluntário do valor da condenação antes de procedida a intimação da parte devedora. Dispõe o CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Destaco que houve concordância da parte credora com o depósito efetuado. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no arts. 526 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID retro. Publicação e registro automático. Intimem-se. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE. Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

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