Cumprimento de sentença 0801127-50.2020.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.468,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BRASILGAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VILLA COSTA

OAB/BA 13605·CPF·Representa: Autor

JOSE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/RN 15726·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 23493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BRASILGAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS,

Terceiro

JOSE EVANILSON ASEVEDO MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de DETRAN em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de Marcus Villa Costa em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:44

Juntada de outros documentos

14/02/2023, 07:43

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 25/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:45

Juntada de documento de comprovação

18/01/2023, 07:42

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de DETRAN em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/08/2020, 19:25

DECISÃO

•23/08/2020, 07:47

23/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de Marcus Villa Costa em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:44

Juntada de outros documentos

14/02/2023, 07:43

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 25/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:45

Juntada de documento de comprovação

18/01/2023, 07:42

Juntada de Alvará

16/01/2023, 21:05

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão

30/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 22:21

Juntada de outros documentos

16/12/2022, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:03

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:37

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:22

Juntada de ofício

13/12/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:17

Juntada de Carta

13/12/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:34

Outras Decisões

12/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de informação

12/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2022, 11:16

Publicado Edital em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

25/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:23

Expedição de Edital.

22/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:48

Juntada de outros documentos

17/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 13:17

Juntada de Ofício

08/11/2022, 11:23

Juntada de Carta

04/11/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:23

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON ASEVEDO MEDEIROS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2022, 19:27

Publicado Edital em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

27/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/09/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON ASEVEDO MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:09

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2022, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 07:31

Juntada de devolução de mandado

13/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS - ME em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:11

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 07:57

Juntada de diligência

30/03/2022, 07:57

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:57

Juntada de outros documentos

15/12/2021, 11:55

Outras Decisões

07/12/2021, 21:22

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON ASEVEDO MEDEIROS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:30

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:30

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS - ME em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:30

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:44

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

04/11/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2021, 21:50

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS - ME em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:52

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2021, 16:43

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:16

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 03/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:34

Outras Decisões

06/05/2021, 21:19

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:30

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS - ME em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:51

Juntada de Petição de diligência

31/03/2021, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 08:51

Conclusos para despacho

14/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 22:14

Julgado procedente o pedido

30/11/2020, 14:37

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 09:59

Conclusos para despacho

19/11/2020, 22:42

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS - ME em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:07

Decorrido prazo de JOSE EVANILSON ASEVEDO MEDEIROS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 08:00

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 07:47

Concedida a Medida Liminar

23/08/2020, 07:47

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 14:05

DESPACHO

•04/09/2020, 16:55

DESPACHO

•20/11/2020, 09:59

SENTENÇA

•30/11/2020, 14:37

SENTENÇA

•11/12/2020, 22:14

DESPACHO

•04/02/2021, 08:51

DECISÃO

•06/05/2021, 21:19

DECISÃO

•05/07/2021, 14:14

DESPACHO

•14/07/2021, 14:30

OUTROS DOCUMENTOS

•26/07/2021, 16:59

DESPACHO

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