Procedimento Comum Cível 0836325-02.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0836325-02.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836325-02.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que os presentes autos foram redistribuídos a este Juízo em decorrência da criação das Varas Especializadas em Cumprimento de Sentença e Execução, o que ensejou a redefinição da competência material e a consequente redistribuição de processos na fase de conhecimento às Varas Cíveis não especializadas. Contudo, constata-se que o sistema PJE passou a indicar datas pretéritas de conclusão destes feitos, compreendidas entre os meses de maio a dezembro de 2025, que não correspondem à realidade desta 4ª Vara Cível. Na hipótese, o sistema registra a data de conclusão em 15/12/2025. Com efeito, os processos somente ficaram efetivamente conclusos à apreciação deste Juízo da 4ª Vara em 02/02/2026, inexistindo, até 01/02/2026, qualquer feito concluso neste gabinete. Tal inconsistência decorre de equívoco material no lançamento sistêmico da redistribuição e acarreta prejuízo direto aos indicadores de produtividade e gestão da unidade jurisdicional, ao atribuir a este Juízo conclusões em período no qual não havia disponibilidade dos autos para apreciação. Diante disso, impõe-se a adoção de providências para correção da data de conclusão registrada no PJE e para a regularização da tramitação processual, a fim de que reflita fielmente o momento em que os autos passaram, de fato, à análise deste Juízo. Assim, determino a remessa dos autos ao cartório para correção cadastral, com certificação expressa de que a conclusão a este Juízo ocorreu apenas em 02/02/2026. Após, intime-se o autor para requerer o que entender oportuno, em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:04

Publicação

19/02/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836325-02.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que os presentes autos foram redistribuídos a este Juízo em decorrência da criação das Varas Especializadas em Cumprimento de Sentença e Execução, o que ensejou a redefinição da competência material e a consequente redistribuição de processos na fase de conhecimento às Varas Cíveis não especializadas. Contudo, constata-se que o sistema PJE passou a indicar datas pretéritas de conclusão destes feitos, compreendidas entre os meses de maio a dezembro de 2025, que não correspondem à realidade desta 4ª Vara Cível. Na hipótese, o sistema registra a data de conclusão em 15/12/2025. Com efeito, os processos somente ficaram efetivamente conclusos à apreciação deste Juízo da 4ª Vara em 02/02/2026, inexistindo, até 01/02/2026, qualquer feito concluso neste gabinete. Tal inconsistência decorre de equívoco material no lançamento sistêmico da redistribuição e acarreta prejuízo direto aos indicadores de produtividade e gestão da unidade jurisdicional, ao atribuir a este Juízo conclusões em período no qual não havia disponibilidade dos autos para apreciação. Diante disso, impõe-se a adoção de providências para correção da data de conclusão registrada no PJE e para a regularização da tramitação processual, a fim de que reflita fielmente o momento em que os autos passaram, de fato, à análise deste Juízo. Assim, determino a remessa dos autos ao cartório para correção cadastral, com certificação expressa de que a conclusão a este Juízo ocorreu apenas em 02/02/2026. Após, intime-se o autor para requerer o que entender oportuno, em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:13

Mero expediente

03/02/2026, 09:41

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 06:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WASHINGTON LUCENA DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Remetam-se os autos ao TJPB para julgamento dos embargos declaratórios, conforme decisão do STJ (ID 123089331). Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16072511413943200000004436274 INICIAL RESIDUAL Memorial 16072511393787800000004436318 DOC 01 WASHINGTON LUCENA ITAUC Documento de Identificação 16072511394659200000004436321 DOC 01 subs Documento de Comprovação 16072511401163400000004436327 DOC 02 1 SENTENCA Documento de Comprovação 16072511401988900000004436334 DOC 02 2 HOMOLOGACAO SENTENCA Documento de Comprovação 16072511402320100000004436335 DOC 02 3 CERTIDAO JULGAMENTO Documento de Comprovação 16072511402718700000004436338 DOC 02 4 CERTIDAO TRANSITO Documento de Comprovação 16072511403018200000004436339 DOC 03 1 CONTRATO Documento de Comprovação 16072511403943000000004436343 DOC 03 2 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 16072511404877400000004436347 DOC 03 3 Calculo residual Documento de Comprovação 16072511405596200000004436348 DOC 03 3 Calculo residual Documento de Comprovação 16072511405894300000004436352 DOC 03 3 Calculo residual Documento de Comprovação 16072511410233600000004436354 DOC 03 3 Calculo residual Documento de Comprovação 16072511410606900000004436356 Despacho Despacho 16092211091812300000004818798 Carta Carta 16111813001794800000005671795 Certidão Certidão 17020914123076400000006420773 AR POSITIVO BANCO ITAUCARD SA 0836325-02.2016 Aviso de Recebimento 17020914121044700000006420786 Certidão Certidão 17020914124841300000006420817 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17022209034502900000006592998 CONTESTAÇÃO - WASHINGTON LUCENA DA SILVA Outros Documentos 17022209034890900000006593067 KIT ITAUCARD COMPLETO 2017 Outros Documentos 17022209035215000000006593071 CONTRATO 1 Outros Documentos 17022209035551000000006593080 CONTRATO 2 Outros Documentos 17022209035854900000006593091 CONTRATO 3 Outros Documentos 17022209040495900000006593090 Expediente Expediente 17032215323232200000006939716 Petição Petição 17032812173551900000007018916 WASHINGTON LUCENA - IMPUGNAÇÃO Memorial 17032812171447400000007018938 Sentença Sentença 18062814472995700000014680737 Expediente Expediente 18062814472995700000014680737 Resposta Resposta 18101110290180600000016687765 Apelação Apelação 18110710414409900000017166285 1. APELAÇÃO - WASHINGTON LUCENA DA SILVA Documento de Comprovação 18110710412667900000017166298 download.seam Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18110710413204300000017166302 GUIA PAGA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18110710413769000000017166305 Contrarrazões Contrarrazões 18122616172653300000017998432 WASHINGTON LUCENA - 0836325-02.2016.815.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 18122616170797600000017998439 Despacho Despacho 19031609591483700000019281367 Certidão Certidão 19032817135828600000019602283 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19033016372700000000115565769 Despacho Despacho 20051811530300000000115565770 Parecer Parecer 20051915082800000000115565771 0836325-02.2016.8.15.2001-apl Parecer 20051915082800000000115565772 Despacho Despacho 20080508273700000000115565773 Despacho Despacho 20081316504800000000115565774 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20082017153900000000115569925 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20082109134500000000115569926 Petição Petição 20082409165800000000115569927 MANIFESTAÇÃO OPOR AO JULGAMENTO VIRTUAL - WASHINGTON LUCENA DA SILVA Petição 20082409165800000000115569928 Certidão de julgamento Edital 20090821595500000000115569929 Acórdão Acórdão 20091220411000000000115569930 Voto do Magistrado Voto 20091220411000000000115569931 Ementa Ementa 20091220411000000000115569932 Relatório Relatório 20091220411000000000115569933 Expediente Expediente 20091413245000000000115569934 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20092317072600000000115569935 EDP - WASHINGTON LUCENA DA SILVA (tarifas + mat ordem publica + coisa julgada + juros acessor x esse Petição 20092317072600000000115569936 Despacho Despacho 20101610102300000000115569937 Resposta Resposta 20101622185800000000115569938 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20102116210400000000115569939 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20102117221100000000115569940 Resposta Resposta 20110900270300000000115569941 Certidão Certidão 20111113442000000000115569942 Despacho Despacho 21092915521800000000115569943 Despacho Despacho 21101808354300000000115569944 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101910033800000000115569945 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101910144600000000115569946 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101910565800000000115569947 Certidão de julgamento Edital 21110913400400000000115569948 Acórdão Acórdão 21111108412800000000115569949 Voto do Magistrado Voto 21111108412800000000115569950 Ementa Ementa 21111108412800000000115569951 Relatório Relatório 21111108412800000000115569952 Expediente Expediente 21111109420500000000115569953 Resposta Resposta 21111608470800000000115569954 Recurso Especial Recurso Especial 21112918571600000000115569955 REsp -WASHINGTON LUCENA DA SILVA (tarifas + coisa julgada + 1022 ) - IUB-PB Petição 21112918571600000000115569956 29419910003130613_17192451000170_guia_stj Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21112918571600000000115569957 COMPROVANTE STJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21112918571600000000115569958 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21112918571600000000115569959 COMPROVANTE TJPB Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21112918571600000000115569960 Atos Constitutivos Procuração 21112918571600000000115569961 Procuração Itau Unibanco Procuração 21112918571600000000115569962 Substabelecimento Itau Unibanco Procuração 21112918571600000000115569963 Resposta Resposta 21121414361900000000115569964 Expediente Expediente 21121709305100000000115569965 Contrarrazões Contrarrazões 22021114154700000000115569966 WASHINGTON LUCENA DA SILVA - CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL-1 Petição 22021114154700000000115569967 Expediente Expediente 22021310205600000000115569968 Cota Cota 22022509071400000000115569969 Resp em Ap - 0836325.02.2016.8.15.2001 Parecer 22022509071400000000115569970 Decisão Decisão 22040516205700000000115569971 Certidão Certidão 22041119580800000000115569972 REsp - indexado/encaminhado ao STJ Certidão 22071314205100000000115569973 DEC.STJ Certidão 22092609391800000000115569974 ~_372225855059722896111671827.temp Documento de Comprovação 22092609391800000000115569975 Despacho Despacho 23041121474600000000115569976 Despacho Despacho 23071107483300000000115569977 Despacho Despacho 23071206503700000000115569978 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23071213265800000000115569979 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23071213381500000000115569980 Resposta Resposta 23071620054800000000115569981 Petição Petição 23071819394100000000115569982 Despacho Despacho 23072011381500000000115569983 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23080117144600000000115569984 Acórdão Acórdão 23080810092200000000115569985 Ementa Ementa 23080810092200000000115569986 Voto do Magistrado Voto 23080810092200000000115569987 Relatório Relatório 23080810092200000000115569988 Expediente Expediente 23080811470800000000115569989 Recurso Especial Recurso Especial 23091211561300000000115569990 WASHINGTON LUCENA - 0836325-02.2016.8.15.2001 - RECURSO ESPECIAL - INOCORRENCIA DE COISA JULGADA Petição 23091211561300000000115569991 RESP Nº 1974378 - PUBLICADO EM 15.08.2022 - MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA Documento Jurisprudência 23091211561300000000115569992 RESP Nº 2011849 - PUBLICADO EM 02.08.2022 - MIN MARCO AURÉLIO BELLIZZE Documento Jurisprudência 23091211561300000000115569993 RESP Nº 2023685 - PUBLICADO EM 03.10.2022 - MIN. MARCO BUZZI Documento Jurisprudência 23091211561300000000115569994 REsp nº 2047448 - Publicado em 03.02.2023 - Min. Moura Ribeiro Documento Jurisprudência 23091211561300000000115569995 Expediente Expediente 23091309541000000000115569996 Contrarrazões Contrarrazões 23100518161400000000115569997 Expediente Expediente 23100608490800000000115569998 Cota-2023-0002312443.pdf Parecer 23112918273000000000115569999 Decisão Decisão 24062513001200000000115570000 Expediente Expediente 24062514412100000000115570001 Resposta Resposta 24072215525300000000115570002 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24072909130300000000115570003 Certidão Certidão 24080610060200000000115570004 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25022502021151600000101777592 Reenviado ao STJ Certidão 25040711194500000000115570005 Certidão Certidão 25080807361900000000115570006 ~_66284788228412568610444.temp Documento de Comprovação 25080807361900000000115570007 Despacho Despacho 25090809084600000000115570008 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 17020914123076400000006420773, Certidão automática NUMOPEDE: 25022502021151600000101777592, Apelação: 18110710414409900000017166285, Contrarrazões: 18122616172653300000017998432, Certidão: 19032817135828600000019602283, Aviso de Recebimento: 17020914121044700000006420786, Outros Documentos: 17022209035551000000006593080, Petição: 17032812173551900000007018916, Memorial: 17032812171447400000007018938, Resposta: 18101110290180600000016687765] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836325-02.2016.8.15.2001

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WASHINGTON LUCENA DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Remetam-se os autos ao TJPB para julgamento dos embargos declaratórios, conforme decisão do STJ (ID 123089331). Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16072511413943200000004436274 INICIAL RESIDUAL Memorial 16072511393787800000004436318 DOC 01 WASHINGTON LUCENA ITAUC Documento de Identificação 16072511394659200000004436321 DOC 01 subs Documento de Comprovação 16072511401163400000004436327 DOC 02 1 SENTENCA Documento de Comprovação 16072511401988900000004436334 DOC 02 2 HOMOLOGACAO SENTENCA Documento de Comprovação 16072511402320100000004436335 DOC 02 3 CERTIDAO JULGAMENTO Documento de Comprovação 16072511402718700000004436338 DOC 02 4 CERTIDAO TRANSITO Documento de Comprovação 16072511403018200000004436339 DOC 03 1 CONTRATO Documento de Comprovação 16072511403943000000004436343 DOC 03 2 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 16072511404877400000004436347 DOC 03 3 Calculo residual Documento de Comprovação 16072511405596200000004436348 DOC 03 3 Calculo residual Documento de Comprovação 16072511405894300000004436352 DOC 03 3 Calculo residual Documento de Comprovação 16072511410233600000004436354 DOC 03 3 Calculo residual Documento de Comprovação 16072511410606900000004436356 Despacho Despacho 16092211091812300000004818798 Carta Carta 16111813001794800000005671795 Certidão Certidão 17020914123076400000006420773 AR POSITIVO BANCO ITAUCARD SA 0836325-02.2016 Aviso de Recebimento 17020914121044700000006420786 Certidão Certidão 17020914124841300000006420817 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17022209034502900000006592998 CONTESTAÇÃO - WASHINGTON LUCENA DA SILVA Outros Documentos 17022209034890900000006593067 KIT ITAUCARD COMPLETO 2017 Outros Documentos 17022209035215000000006593071 CONTRATO 1 Outros Documentos 17022209035551000000006593080 CONTRATO 2 Outros Documentos 17022209035854900000006593091 CONTRATO 3 Outros Documentos 17022209040495900000006593090 Expediente Expediente 17032215323232200000006939716 Petição Petição 17032812173551900000007018916 WASHINGTON LUCENA - IMPUGNAÇÃO Memorial 17032812171447400000007018938 Sentença Sentença 18062814472995700000014680737 Expediente Expediente 18062814472995700000014680737 Resposta Resposta 18101110290180600000016687765 Apelação Apelação 18110710414409900000017166285 1. APELAÇÃO - WASHINGTON LUCENA DA SILVA Documento de Comprovação 18110710412667900000017166298 download.seam Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18110710413204300000017166302 GUIA PAGA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18110710413769000000017166305 Contrarrazões Contrarrazões 18122616172653300000017998432 WASHINGTON LUCENA - 0836325-02.2016.815.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 18122616170797600000017998439 Despacho Despacho 19031609591483700000019281367 Certidão Certidão 19032817135828600000019602283 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19033016372700000000115565769 Despacho Despacho 20051811530300000000115565770 Parecer Parecer 20051915082800000000115565771 0836325-02.2016.8.15.2001-apl Parecer 20051915082800000000115565772 Despacho Despacho 20080508273700000000115565773 Despacho Despacho 20081316504800000000115565774 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20082017153900000000115569925 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20082109134500000000115569926 Petição Petição 20082409165800000000115569927 MANIFESTAÇÃO OPOR AO JULGAMENTO VIRTUAL - WASHINGTON LUCENA DA SILVA Petição 20082409165800000000115569928 Certidão de julgamento Edital 20090821595500000000115569929 Acórdão Acórdão 20091220411000000000115569930 Voto do Magistrado Voto 20091220411000000000115569931 Ementa Ementa 20091220411000000000115569932 Relatório Relatório 20091220411000000000115569933 Expediente Expediente 20091413245000000000115569934 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20092317072600000000115569935 EDP - WASHINGTON LUCENA DA SILVA (tarifas + mat ordem publica + coisa julgada + juros acessor x esse Petição 20092317072600000000115569936 Despacho Despacho 20101610102300000000115569937 Resposta Resposta 20101622185800000000115569938 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20102116210400000000115569939 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20102117221100000000115569940 Resposta Resposta 20110900270300000000115569941 Certidão Certidão 20111113442000000000115569942 Despacho Despacho 21092915521800000000115569943 Despacho Despacho 21101808354300000000115569944 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101910033800000000115569945 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101910144600000000115569946 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101910565800000000115569947 Certidão de julgamento Edital 21110913400400000000115569948 Acórdão Acórdão 21111108412800000000115569949 Voto do Magistrado Voto 21111108412800000000115569950 Ementa Ementa 21111108412800000000115569951 Relatório Relatório 21111108412800000000115569952 Expediente Expediente 21111109420500000000115569953 Resposta Resposta 21111608470800000000115569954 Recurso Especial Recurso Especial 21112918571600000000115569955 REsp -WASHINGTON LUCENA DA SILVA (tarifas + coisa julgada + 1022 ) - IUB-PB Petição 21112918571600000000115569956 29419910003130613_17192451000170_guia_stj Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21112918571600000000115569957 COMPROVANTE STJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21112918571600000000115569958 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21112918571600000000115569959 COMPROVANTE TJPB Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21112918571600000000115569960 Atos Constitutivos Procuração 21112918571600000000115569961 Procuração Itau Unibanco Procuração 21112918571600000000115569962 Substabelecimento Itau Unibanco Procuração 21112918571600000000115569963 Resposta Resposta 21121414361900000000115569964 Expediente Expediente 21121709305100000000115569965 Contrarrazões Contrarrazões 22021114154700000000115569966 WASHINGTON LUCENA DA SILVA - CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL-1 Petição 22021114154700000000115569967 Expediente Expediente 22021310205600000000115569968 Cota Cota 22022509071400000000115569969 Resp em Ap - 0836325.02.2016.8.15.2001 Parecer 22022509071400000000115569970 Decisão Decisão 22040516205700000000115569971 Certidão Certidão 22041119580800000000115569972 REsp - indexado/encaminhado ao STJ Certidão 22071314205100000000115569973 DEC.STJ Certidão 22092609391800000000115569974 ~_372225855059722896111671827.temp Documento de Comprovação 22092609391800000000115569975 Despacho Despacho 23041121474600000000115569976 Despacho Despacho 23071107483300000000115569977 Despacho Despacho 23071206503700000000115569978 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23071213265800000000115569979 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23071213381500000000115569980 Resposta Resposta 23071620054800000000115569981 Petição Petição 23071819394100000000115569982 Despacho Despacho 23072011381500000000115569983 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23080117144600000000115569984 Acórdão Acórdão 23080810092200000000115569985 Ementa Ementa 23080810092200000000115569986 Voto do Magistrado Voto 23080810092200000000115569987 Relatório Relatório 23080810092200000000115569988 Expediente Expediente 23080811470800000000115569989 Recurso Especial Recurso Especial 23091211561300000000115569990 WASHINGTON LUCENA - 0836325-02.2016.8.15.2001 - RECURSO ESPECIAL - INOCORRENCIA DE COISA JULGADA Petição 23091211561300000000115569991 RESP Nº 1974378 - PUBLICADO EM 15.08.2022 - MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA Documento Jurisprudência 23091211561300000000115569992 RESP Nº 2011849 - PUBLICADO EM 02.08.2022 - MIN MARCO AURÉLIO BELLIZZE Documento Jurisprudência 23091211561300000000115569993 RESP Nº 2023685 - PUBLICADO EM 03.10.2022 - MIN. MARCO BUZZI Documento Jurisprudência 23091211561300000000115569994 REsp nº 2047448 - Publicado em 03.02.2023 - Min. Moura Ribeiro Documento Jurisprudência 23091211561300000000115569995 Expediente Expediente 23091309541000000000115569996 Contrarrazões Contrarrazões 23100518161400000000115569997 Expediente Expediente 23100608490800000000115569998 Cota-2023-0002312443.pdf Parecer 23112918273000000000115569999 Decisão Decisão 24062513001200000000115570000 Expediente Expediente 24062514412100000000115570001 Resposta Resposta 24072215525300000000115570002 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24072909130300000000115570003 Certidão Certidão 24080610060200000000115570004 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25022502021151600000101777592 Reenviado ao STJ Certidão 25040711194500000000115570005 Certidão Certidão 25080807361900000000115570006 ~_66284788228412568610444.temp Documento de Comprovação 25080807361900000000115570007 Despacho Despacho 25090809084600000000115570008 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 17020914123076400000006420773, Certidão automática NUMOPEDE: 25022502021151600000101777592, Apelação: 18110710414409900000017166285, Contrarrazões: 18122616172653300000017998432, Certidão: 19032817135828600000019602283, Aviso de Recebimento: 17020914121044700000006420786, Outros Documentos: 17022209035551000000006593080, Petição: 17032812173551900000007018916, Memorial: 17032812171447400000007018938, Resposta: 18101110290180600000016687765] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836325-02.2016.8.15.2001

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2207278/PB (2025/0122138-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: WASHINGTON LUCENA DA SILVA ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - PB014708 KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB022899 RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - PB017314A DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por WASHINGTON LUCENA DA SILVA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WASHINGTON LUCENA DA SILVA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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