Usucapião 0846711-81.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Usucapião
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.184,39
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
GILVANETE LIRA DE ALBUQUERQUE
CPF
436.***.***-91
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Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
OAB/PB 4007
·
CPF
206.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
GILVANETE LIRA DE ALBUQUERQUE
CPF
436.***.***-91
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Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
Movimentações
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Juntada de provimento correcional
09/10/2025, 22:03
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA
Terceiro
HOSPITAL PRONTOVIDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)
Terceiro
INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
Terceiro
MARIA DE FATIMA DA SILVA
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Reu
INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
Reu
MARIA DE FATIMA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
DELMIRO JUSTO DE CARVALHO
CPF
436.***.***-91
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OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA PARAIBA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
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OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
71.***.***.0001-95
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OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para despacho
30/05/2025, 08:32
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 12:35
Conclusos para despacho
01/10/2024, 10:30
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 11:04
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 14:46
Conclusos para despacho
17/05/2024, 08:44
Juntada de Outros documentos
17/05/2024, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023, 19:31
Conclusos para despacho
31/10/2023, 14:49
Decorrido prazo de Interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:53
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Juntada de provimento correcional
09/10/2025, 22:03
Conclusos para despacho
30/05/2025, 08:32
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 12:35
Conclusos para despacho
01/10/2024, 10:30
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 11:04
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 14:46
Conclusos para despacho
17/05/2024, 08:44
Juntada de Outros documentos
17/05/2024, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023, 19:31
Conclusos para despacho
31/10/2023, 14:49
Decorrido prazo de Interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:53
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 16:41
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 12:11
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 19:36
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 14:31
Conclusos para despacho
06/03/2023, 11:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2023, 15:12
Declarada incompetência
01/03/2023, 14:00
Conclusos para despacho
28/02/2023, 15:52
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 08:46
Expedição de Outros documentos.
22/12/2022, 17:48
Ato ordinatório praticado
22/12/2022, 17:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:51
Decorrido prazo de DELMIRO JUSTO DE CARVALHO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 02:32
Juntada de Petição de contestação
10/11/2022, 22:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2022, 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022, 16:04
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 18:43
Juntada de Petição de petição
07/10/2022, 08:37
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022, 13:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/10/2022, 13:59
Juntada de Petição de diligência
30/09/2022, 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022, 14:55
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022, 09:29
Publicado Edital em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 00:10
Mandado devolvido para redistribuição
27/09/2022, 10:08
Juntada de Petição de diligência
27/09/2022, 10:08
Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 08:07
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0846711-81.2022.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital desta Comarca. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo aci
27/09/2022, 00:00
Juntada de Certidão
26/09/2022, 13:00
Expedição de Edital.
26/09/2022, 12:55
Expedição de Mandado.
26/09/2022, 12:36
Expedição de Mandado.
26/09/2022, 12:36
Expedição de Mandado.
26/09/2022, 12:30
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 12:30
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 12:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2022, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 08:24
Distribuído por sorteio
05/09/2022, 12:26
Documentos
DESPACHO
•
06/09/2022, 08:24
ATO ORDINATÓRIO
•
22/12/2022, 17:47
DECISÃO
•
01/03/2023, 14:00
DESPACHO
•
05/04/2023, 14:31
DESPACHO
•
13/06/2023, 19:35
DESPACHO
•
13/06/2023, 19:36
DESPACHO
•
17/12/2023, 19:31
DESPACHO
•
17/06/2024, 14:46