Execução de Título Extrajudicial 0855284-74.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: BRUNA MARCELLY DE MELO LUCIO EIRELI SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA. DESAPARECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de conhecimento em que a parte autora foi intimada para, no prazo de cinco dias, indicar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. O prazo decorreu sem manifestação, constatada a regularidade da intimação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a inércia da parte autora, mesmo após intimação expressa para se manifestar sobre o prosseguimento da ação, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O processo pressupõe a iniciativa e o interesse da parte demandante, que deve impulsionar a marcha processual. 4. A inércia da parte autora diante de intimação expressa configura a ausência superveniente de interesse processual. 5. O art. 485, § 1º, do CPC/2015 autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando a parte autora, intimada, não promover os atos que lhe competem. 6. A não instauração do contraditório afasta a condenação em custas e honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Pedido extinto sem resolução do mérito. Tese de julgamento: 1. O interesse processual deve persistir durante todo o curso do processo, sob pena de extinção. 2. A ausência de manifestação da parte autora, intimada para dar prosseguimento ao feito, caracteriza desinteresse e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC/2015. 3. A ausência de contraditório afasta a condenação em custas e honorários. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 485, § 1º EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0855284-74.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. A parte autora foi intimada para informar, no prazo de 05 dias, se tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. O prazo decorreu sem manifestação da parte autora, considerando a validade da intimação realizada. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Verifica-se que a parte demandante não possui interesse no feito, uma vez que não promoveu os atos que lhe competia fazer. Outrossim, malgrado intimada para dizer se tinha interesse nesta ação, não se pronunciou. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte promovente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no silêncio da parte autora. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, § 1º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários por não ter se instaurado o contraditório. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição. Em seguida, independente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os presentes autos. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. João Pessoa – PB, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0855284-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que, apesar de intimada para cumprir a determinação de Id. 112908318, a parte autora quedou-se inerte. Assim, INTIME-SE a parte promovente, pessoalmente e por seu advogado, para, em 05 dias, cumprir a determinação disposta no Id. 112908318 ou informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:49

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0855284-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido formulado em petição última, INTIME-SE a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855284-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 19:29

Juntada de Certidão

21/02/2025, 19:27

Expedição de Carta.

05/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:45

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0855284-74.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de conversão desta ação em execução por título extrajudicial, o que faço com base nas novas regras dos artigos 4º e 5º do Decreto-lei 911/69. Retifique-se a autuação, para alterar a classe da ação. FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Intime-se o banco autor desta decisão, bem como para, em 15 dias: a) ind

04/11/2024, 00:00

Deferido o pedido de

31/10/2024, 18:45

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:56

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0855284-74.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CONCEDO o prazo de 10 dias para o cumprimento da determinação de Id. 101521695. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Deferido o pedido de

16/10/2024, 09:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das respostas, a fim de promover a citação da parte promovida, ficando desde já indeferidos quaisquer pedidos de citação para endereços já diligenciados nestes autos.

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 14:50

Juntada de documento de comprovação

06/10/2024, 14:49

Juntada de documento de comprovação

02/10/2024, 09:53

Deferido o pedido de

28/09/2024, 17:37

Juntada de outros documentos

12/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:35

Publicado Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID 91757827 "DECISÃO Vistos etc. CONCEDO o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de Id. 86921185. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz (a) de Direito " JOÃO PESSOA8 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 15:45

Deferido o pedido de

07/06/2024, 13:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855284-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/03/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão

16/01/2024, 07:32

Juntada de Certidão

16/01/2024, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 17:59

Juntada de Certidão

15/01/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2024, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:14

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0855284-74.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado em petição última. Comprovado o pagamento da diligência, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão/ citação para o primeiro endereço indicado em petição de Id. 83579370. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Deferido o pedido de

14/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:53

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0855284-74.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Proceda-se com a consulta quanto aos endereços eventualmente vinculados ao CPF da parte ré. Após o resultado das informações obtidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das respostas, a fim de promover a citação da parte promovida, ficando desde já indeferidos quaisquer pedidos de citação para endereços já diligenciados n

08/12/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

07/12/2023, 09:53

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 21:26

Deferido o pedido de

27/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

25/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855284-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 19:02

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:59

Concedida a Medida Liminar

26/10/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:23

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0855284-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, indicar o endereço do local de destino do veículo, objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da liminar. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

19/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42).

04/10/2023, 12:40

Determinada a emenda à inicial

04/10/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 11:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/05/2025.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(24)