Procedimento Comum Cível 0802022-56.2024.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802022-56.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 10:19

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:06

Publicação

19/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802022-56.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: SEVERINA VENANCIO DE SOUZA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por SEVERINA VENANCIO DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S.A.. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial - ID n. 102539212 - Pág. 2. Acordo homologado na decisão prolatada em 29/11/2024, no ID n. 104565338. No ID n. 105936367 e 105936371, foram expedidos alvarás para o escritório de advocacia, nos valores de R$ 660,00 e R$ 550,00, respectivamente.. No ID n. 105935559, foi expedido alvará para o demandante, no valor de R$ 1.540,00. No ID n. 106339021, foi certificado o resgate do alvará no valor de R$ 550,00, em nome do escritório de advocacia. Comprovante do pagamento das custas - ID n. 108722306. No ID n. 110440374, foi informado que ainda se encontra depositada a quantia de R$ 1.564,71. Em petição juntada ao ID n. 122528751, o demandante pugnou pela expedição de alvará. Concedido o contraditório às partes, o demandado, no ID n. 123524494, sustenta que o montante depositado trata-se do valor correspondente ao pagamento das custas iniciais. Por outro lado, o demandante, no ID n. 123675653, postulou pela expedição de alvará. No ID n. 125553980, foi determinado o ofício ao Banco do Brasil para, no prazo de 10 dias, informar a este juízo sobre o pagamento dos seguintes Alvarás: ALVARÁ JUDICIAL Nº 011/2025, ALVARÁ JUDICIAL Nº 012/2025 e ALVARÁ JUDICIAL Nº 010/2025, IDs 105936367, 105936371 e 105935559, respectivamente, devendo informar se houve o levantamento dos referidos alvarás e, em caso positivo, informar as datas e valores resgatados. No ID n. 126663247, foi comprovado os resgates dos valores depositados nos autos. Na petição de ID n. 128053425, a parte demandante juntou petição explicativa informando que após a análise do extrato bancário a autora atestou que, de fato, procedeu ao levantamento dos valores relacionados a presente lide. É o breve relatório. Considerando que a obrigação fixada no acordo foi integralmente cumprida e que os valores depositados já foram levantados pelos beneficiários (parte autora e seu patrono), não subsistem pendências processuais que justifiquem a manutenção do feito em tramitação. Diante do exposto, e em conformidade com o que dispõe o Código de Processo Civil, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:05

Arquivamento

12/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 22:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 07:09

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:18

Publicação

13/11/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802022-56.2024.8.15.0521. AUTORA: SEVERINA VENANCIO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802022-56.2024.8.15.0521, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: " Após, com a mencionada informação, conceda o contraditório as partes, concedendo o prazo comum de 5 dias para manifestação, ficando as partes advertidas da possível condenação em litigância de má-fé acaso verificada por este Juízo a ocorrência de uma das hipóteses do artigo 80 do CPC ". Advogados do(a) AUTORA: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A Prazo: 5 dias ALAGOINHA-PB, em 11 de novembro de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas]

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 07:28

Documentos

EXPEDIENTE

•13/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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