Procedimento Comum Cível 0804410-93.2020.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804410-93.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:07

Documento (Alvará)

17/04/2026, 11:06

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:22

Publicação

30/03/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804410-93.2020.8.15.0351 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de ID 156178725, uma vez que não consta o presente processo no termo de autorização acostado em ID 156178726. Assim, intime-se o requerente PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CLEMENTE para regularização do termo de autorização, uma vez que não mais existe a possibilidade de expedição de alvará físico, concedendo o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:31

Indeferimento

25/03/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:12

Publicação

23/03/2026, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Processo PJE nº: 0804410-93.2020.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Promovente: MARIA DA SILVA OLIVEIRA Promovido(a): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, considerando a atualização do valor nominal depositado judicialmente, devido a migração entre os Banco do Brasil e BRB, passo a intimar a parte interessada para conhecimento e providências necessárias à atualização e individualização dos valores a receber por cada parte, no prazo de 05 dias. Anexo o extrato bancário. O referido é verdade e dou fé. Sapé (PB), 19 de março de 2026. LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA PONTES Técnico Judiciário

20/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804410-93.2020.8.15.0351 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA DA SILVA OLIVEIRA, representada por seus sucessores habilitados, em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A (sucessor do Banco Olé). A parte executada realizou o depósito voluntário do valor integral da condenação. Em virtude do óbito da autora originária, os herdeiros Daiane de Oliveira Clemente, Paulo Sérgio de Lima, Severino Oliveira de Lima e Paulo Henrique de Oliveira Clemente requereram a habilitação processual e a expedição de alvarás (ID 102299299 e 116274250). Houve resistência da parte ré (ID 125356288) questionando a validade dos comprovantes de residência dos herdeiros. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros acima citados, na qualidade de sucessores da falecida Maria da Silva Oliveira. A escrivania para que proceda com a inclusão dos mesmos no polo ativo da demanda. Com relação a resistência da parte ré (ID 125356288) questionando a validade dos comprovantes de residência dos herdeiros, tal insurgência configura formalismo excessivo, conforme entendimento deste E. TJPB: “A juntada de comprovante de residência não é requisito indispensável à propositura da ação, bastando a indicação do endereço da parte na petição inicial. O indeferimento por ausência de comprovante de residência configura formalismo excessivo e viola os princípios da primazia do julgamento de mérito e da instrumentalidade das formas” (TJPB; AC 0807813-91.2024.8.15.0331; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. José Guedes Cavalcanti Neto; DJPB 28/10/2025). No mais, preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença quando o devedor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, mediante o depósito voluntário do montante devido, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. EXPEÇA-SE o competente alvará liberatório ou ordem de transferência, observando-se rigorosamente a divisão e os dados bancários informados no ID 102299299. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(189)