Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS
EXECUTADO: JOSENILDO JOSE DOS SANTOS DECISÃO I. RELATÓRIO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0826223-81.2017.8.15.2001
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (convertida de busca e apreensão). A citação do executado ocorreu em 23/04/2025, conforme aviso de recebimento de ID 111853177. O prazo para pagamento voluntário e para a oposição de embargos transcorreu sem manifestação da parte devedora. O processo foi redistribuído para esta unidade especializada por força da Resolução nº 04/2026 do TJPB. II. FUNDAMENTAÇÃO A citação é o ato que aperfeiçoa a relação processual e marca o início dos prazos para defesa ou adimplemento da obrigação. No caso dos autos, a diligência foi positiva. O silêncio do executado após a citação válida autoriza o prosseguimento do feito com a busca de ativos para a satisfação do crédito. O credor deve atualizar o valor da dívida para viabilizar eventuais medidas de constrição, incluindo os honorários advocatícios já fixados no patamar de 10%. É ônus do exequente o impulso necessário para a localização de bens passíveis de penhora. III. DISPOSITIVO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Apresentar planilha de débito atualizada, incluindo os honorários advocatícios de 10% fixados na decisão de ID 69301837. 2. Indicar bens do executado sujeitos à penhora ou requerer as medidas de constrição que entender cabíveis. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17052515362487200000007826147 PROCURACAO 29 07 2017 Procuração 17052515345103000000007826170 SUBS PAN para protesto e C.A Substabelecimento 17052515345533700000007826175 Ata Pan 1 Documento de Identificação 17052515350587800000007826182 Ata Pan 2 Documento de Identificação 17052515351646600000007826192 CONTRATO Documento de Identificação 17052515352425400000007826197 GRAVAME Documento de Identificação 17052515352983600000007826203 NOTIFICACAO Documento de Identificação 17052515353824100000007826211 CALCULO JOSENILDO Documento de Identificação 17052515354436800000007826217 CONTRAFE Documento de Identificação 17052515354937400000007826221 CUSTAS JOSENILDO JOSE DOS SANTOS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 17052515355706800000007826230 Decisão Decisão 17112015343439400000010673086 Mandado Mandado 17120210315691800000011075053 Diligência Diligência 18010814422566400000011742066 Expediente Expediente 20021412513338200000027297147 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20041510451618700000028730245 HABILITAÇÃO RETURN_Parte319 Outros Documentos 20041510451632800000028730248 _-_termo_de_cessão_-_JOSENILDO JOSE Outros Documentos 20041510451646700000028730251 DOC. 01 - Regulamento FIDC VI_Parte 1 Outros Documentos 20041510451656100000028730252 DOC. 01 - Regulamento FIDC VI_Parte 02 Outros Documentos 20041510451693500000028730254 DOC. 01 - Regulamento FIDC VI_Parte 2.1 Outros Documentos 20041510451718500000028730255 DOC. 01 - Regulamento FIDC VI_Parte3 Outros Documentos 20041510451746500000028730257 DOC. 02 - PROCURAÇÃO PAN Procuração 20041510451793000000028730258 DOC. 03 - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20041510451817600000028730259 DOC. 04 - Substabelecimento Viana Peixoto Substabelecimento 20041510451834000000028730260 Certidão Certidão 20080708523145200000031597794 Despacho Despacho 20080714083868000000031603018 Expediente Expediente 20080714083868000000031603018 Expediente Expediente 20080714083868000000031603018 Petição Petição 20121610384159500000036157302 petição - solicitação infojud-renajud-1 Outros Documentos 20121610384360700000036157310 Certidão Certidão 21011307215896700000036567998 Despacho Despacho 22030322583632900000052121989 SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Documento de Comprovação 22030322583731100000052211694 Despacho Despacho 22101912453000200000060741731 Requisição de Informações 0826223-87.2017 Documento de Comprovação 22101912453051400000060741757 SISBAJUD - DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - JOSENILDO JOSÉ DOS SANTOS Documento de Comprovação 22101912453104600000061338669 Expediente Expediente 22111812451947500000062593459 Petição Petição 22121316243615400000063526009 Decisão Decisão 23021712144113000000065414484 Expediente Expediente 23030716550600200000066048726 Petição Petição 23031409174860200000066331781 drcalc.net_correcao2.asp_descricao=&val.. Outros Documentos 23031409174883800000066331784 Despacho Despacho 23032911161229000000067061576 Despacho Despacho 23032911161229000000067061576 Petição Petição 23042614453903300000068241802 PETIÇÃO - JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 23042614453927500000068241814 GuiaCustas (27) Outros Documentos 23042614454000500000068241815 temp_arq3c_1 Outros Documentos 23042614454068300000068241817 Despacho Despacho 23042623305422200000068254112 Mandado Mandado 23051914103680000000069327259 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23052317123290000000069483412 Substabelecimento Substabelecimento 23052317123308900000069483416 Substabelecimento Substabelecimento 23052317123392300000069483418 Diligência Diligência 23052409061246700000069504467 josenildo josé dos santos Devolução de Mandado 23052409061300400000069505846 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060210135561600000069954849 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060210135561600000069954849 Petição Petição 23062313410580500000070790334 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23091412514364500000074539649 1. Doc.1 - ata de assembleia 1 Outros Documentos 23091412514470600000074539652 2.Doc.2 - ata de assembleia 2 Outros Documentos 23091412514507700000074539654 3.Doc.3 - Procuração 1 Outros Documentos 23091412514588600000074539655 4.Doc.4 - Procuração rodrigo Outros Documentos 23091412514660800000074539656 5. Doc.5 - ata alteração de endereço Outros Documentos 23091412514863500000074539657 INFOJUD JOSENILDO JOSE Documento de Comprovação 24062010290248800000086304542 Decisão Decisão 24062010290384500000086304541 Intimação Intimação 24062115523089400000086920195 Intimação Intimação 24062115523089400000086920195 Manifestação Petição 24062610513618000000087057025 Petição Petição 24083014215329200000093567844 Pet.0826223_81.2017.8.15.2001_MONE0 Outros Documentos 24083014215342200000093567845 1___ATA_P5WRW Outros Documentos 24083014215410800000093567846 2___Procuracao_Publica_P4WYP Outros Documentos 24083014215519300000093567847 3___Procuracao_coordenador_KTW8X Outros Documentos 24083014215589300000093567850 4___Procuracao_Carol_0K1E2 Outros Documentos 24083014215693100000093567851 5___Procuracao_RM_UTUUC Outros Documentos 24083014215770500000093567853 Decisão Decisão 24111410260015100000097507215 Decisão Decisão 24111410260015100000097507215 Petição Petição 24121110332370200000098845047 Guia e Comprovante de Pagamento - 0826223-81.2017.8.15.2001 Outros Documentos 24121110332434600000098845048 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 24121813465252200000099226173 Carta Carta 25011313122744300000099691277 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25032408383879500000103021214 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0826223-81 id 106104720 Aviso de Recebimento 25032408383899600000103021215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032409175419400000103025453 Intimação Intimação 25032409185204400000103025461 Intimação Intimação 25032409185204400000103025461 Petição Petição 25040813421836100000103882077 Guia Citação176471 Outros Documentos 25040813421903100000103882079 Recibo de Pagamento176981 Outros Documentos 25040813421968400000103882080 Petição Petição 25041201164266800000104129862 Pet.0826223_81.2017.8.15.2001_M4H0M Outros Documentos 25041201164312000000104129863 Procuracao1_RodriguesMonea_8CTME Procuração 25041201164376800000104129864 Procuracao2_RodriguesMonea_C12XT Procuração 25041201164436700000104129865 Procuracao3_RodriguesMonea_0D8YU Procuração 25041201164499400000104129866 EstatutoRodriguesMonea_0EY51 Outros Documentos 25041201164559500000104129867 Carta Carta 25041409443541600000104173865 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25050105434300000000104979003 Certidão Certidão 26020201023236100000126063525 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 25041201164436700000104129865, Procuração: 25041201164499400000104129866, Outros Documentos: 25041201164559500000104129867, Outros Documentos: 25041201164312000000104129863, Procuração: 25041201164376800000104129864, Documento de Comprovação: 22030322583731100000052211694, Despacho: 22030322583632900000052121989, Outros Documentos: 20041510451632800000028730248, Outros Documentos: 20041510451646700000028730251, Outros Documentos: 20041510451656100000028730252]