Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862558-65.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862558-65.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/04/2026, 10:35

Determinada a Redistribuição

29/04/2026, 12:09

Incompetência

29/04/2026, 12:09

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:21

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:39

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Publicação

19/02/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:21

Documento (Alvará)

13/02/2026, 14:06

Documento (Alvará)

13/02/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0862558-65.2018.8.15.2001. AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPING CENTER DOMIMAR REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido, Repetição de indébito, Fornecimento de Água] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA-CAGEPA em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito (principal e honorários contratuais) e com comprovação de depósito do crédito do causídico, referente aos honorários sucumbenciais. É o relatório. Decido. As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB. Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução. EXPEÇA-SE o alvará referente ao crédito da RPV de ID 128381833, considerando o depósito de ID 129467877, nos moldes do sistema BRBJus. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0862558-65.2018.8.15.2001. AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPING CENTER DOMIMAR REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido, Repetição de indébito, Fornecimento de Água] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA-CAGEPA em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito (principal e honorários contratuais) e com comprovação de depósito do crédito do causídico, referente aos honorários sucumbenciais. É o relatório. Decido. As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB. Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução. EXPEÇA-SE o alvará referente ao crédito da RPV de ID 128381833, considerando o depósito de ID 129467877, nos moldes do sistema BRBJus. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•13/02/2026, 00:00

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Determinada a Redistribuição

Incompetência

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

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