Procedimento Comum Cível 0800871-87.2024.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800871-87.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:54

Publicação

19/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO JANUARIO DE BRITO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-87.2024.8.15.0381 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária. A parte autora requereu a extinção do processo em razão de litispendência (ID. 115329369). Intimados para se manifestarem, o réu concordou com a extinção (ID. 126496368) e o perito, anteriormente nomeado, indicou que cessou o trabalho de formação do laudo até que haja decisão sobre a litispendência (ID. 125264654). Decido. Nos termos do art. 485, V, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de litispendência. No caso em apreço, há dois processos com as mesmas partes, pedido e causa de pedir distribuídos nesta comarca, sendo este o mais recente (autos anteriores nº 0800310-48.2019.8.15.0281). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, suspensa a cobrança pela gratuidade de justiça. Devolva-se ao réu o valor depositado para realização da perícia (ID. 112649288). Registrada e publicada. Intime-se, dispensando o perito do encargo. Na falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:09

Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/02/2026, 15:09

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:27

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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