Execução de Título Extrajudicial 0801625-09.2025.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801625-09.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:01

Processo Encaminhado

22/02/2026, 22:59

Publicação

19/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801625-09.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Na petição de Id. 126329166, protocolada em 04 de novembro de 2025, a parte exequente requereu a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprir com a diligência determinada no Id. 125063739. Contudo, o referido prazo requerida já decorreu sem manifestação da prazo. Assim, INTIMO a promovente para, no prazo imporrogável de 10 (dez) dias, cumprir com a diligência requerida, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:39

Publicação

15/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801625-09.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 08:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 17:53

Distribuição (sorteio)

07/10/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)