Apelação Cível 0842877-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.623,02

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

NOEMIA JACINTO CAVALCANTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 15:10

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 09/09/2024

25/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:05

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 10:19

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 09:53

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 15:10

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 09/09/2024

25/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2023, 01:57

DECISÃO

•16/08/2023, 10:37

17/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:05

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 10:19

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 01:52

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/04/2024, 08:28

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

08/04/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:06

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/04/2024, 10:01

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

08/04/2024, 09:56

Juntada de Certidão

05/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2024, 08:38

Recebidos os autos

05/04/2024, 08:38

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 08:38

DECISÃO

•30/08/2023, 07:41

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:07

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 08:37

DESPACHO

•08/04/2024, 09:56

DECISÃO

•08/04/2024, 17:52

DESPACHO

•12/04/2024, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 22:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 22:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 22:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 22:30

Todos os documentos(18)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2023, 01:57

DECISÃO

•16/08/2023, 10:37

DECISÃO

•30/08/2023, 07:41

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:07

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 08:37

DESPACHO

•08/04/2024, 09:56

DECISÃO

•08/04/2024, 17:52

DESPACHO

•12/04/2024, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 22:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 22:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 22:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 22:30

DESPACHO

•17/04/2024, 09:26

DESPACHO

•22/04/2024, 01:52

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 12:18