Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: M. A. S. D. C., PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
APELADO: FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID40222226). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de fevereiro de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0001168-30.2014.8.15.0171