Apelação Cível 0803689-74.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Autor

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Réu

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Autor

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Réu

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Réu

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor do(a)(s) despacho(s)/decisão(ões)/acórdão(s) de ID(') 42811774.

13/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 07:46

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:45

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:42

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 15:08

Publicação

26/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 41031424)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:55

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 15:52

Publicação

17/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

16/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor do(a)(s) despacho(s)/decisão(ões)/acórdão(s) de ID(') 42811774.

13/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 07:46

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:45

Decurso de Prazo

Documentos

•13/07/2026, 00:00

10/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:42

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 15:08

Publicação

26/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 41031424)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:55

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 15:52

Publicação

17/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2026, 10:24

Mérito

09/03/2026, 21:08

Publicação

20/02/2026, 02:11

Publicação

20/02/2026, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:33

Para julgamento de mérito

12/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:45

Para julgamento de mérito

12/02/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:20

Retificação de movimento

03/02/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2025, 21:05

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 13:09

Publicação

04/12/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:50

Mero expediente

02/12/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 21:03

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:13

Petição (Contraminuta)

12/11/2025, 10:02

Publicação

05/11/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:53

Provimento em Parte

30/10/2025, 08:59

Mérito

29/10/2025, 18:16

Mérito

29/10/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 67° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 27 de Outubro de 2025.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 67° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 27 de Outubro de 2025.

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 05:56

Para julgamento de mérito

13/10/2025, 05:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2025, 13:04

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 19:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 13:53

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/09/2025, 13:53

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 13:55

Publicação

18/08/2025, 00:10

Publicação

18/08/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803689-74.2024.8.15.0231. APELANTE: MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220-A APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:29/09/2025 08:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 14 de agosto de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803689-74.2024.8.15.0231. APELANTE: MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220-A APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:29/09/2025 08:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 14 de agosto de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803689-74.2024.8.15.0231. APELANTE: MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220-A APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:29/09/2025 08:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 14 de agosto de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 20:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/08/2025, 19:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2025, 13:20

Mero expediente

14/08/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 09:06

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:34

Mero expediente

11/06/2025, 08:31

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:53

Recebimento

29/05/2025, 12:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 12:07

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 12:07

EXPEDIENTE

•25/03/2026, 00:00

•16/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•14/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•14/10/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00