Apelação / Remessa Necessária 0842698-05.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 42.477,95

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARGARIDA MARIA ALVES MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDA TEOTONIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA TEOTONIO DE SOUZA EPAMINONDAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE), GERALDA TEOTONIO DOS SANTOS - CPF: 076.294.004-20 (TERCEIRO INTERESSADO), JOANA TEOTONIO DE SOUZA EPAMINONDAS - CPF: 251.816.534-72 (TERCEIRO INTERESSADO), MARGARIDA MARIA ALVES MOREIRA - CPF: 109.220.164-53 (TERCEIRO INTERESSADO) e SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

02/07/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:41

Juntada de Certidão

28/05/2024, 07:41

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 17:21

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2023, 10:46

DECISÃO

•16/08/2023, 10:39

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:12

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:01

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:06

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:58

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 21:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2024, 21:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2024, 21:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2024, 21:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2024, 21:41

DECISÃO

•27/05/2024, 16:54

DECISÃO

•27/05/2024, 17:18

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2023, 10:46

DECISÃO

•16/08/2023, 10:39

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:12

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:01

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:06

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:58

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 21:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2024, 21:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2024, 21:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2024, 21:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2024, 21:41

DECISÃO

•27/05/2024, 16:54

DECISÃO

•27/05/2024, 17:18

DESPACHO

•04/06/2024, 10:08

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 13:42